Chefe da Secom da Presidência recebe dinheiro de emissoras contratada pelo Governo Federal

Fábio Wajngarten, chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), é sócio majoritário de uma empresa que recebe dinheiro de emissoras televisivas e agências de publicidade, contratadas pela própria secretaria e ministérios do governo Bolsonaro.

A principal atribuição da Secom é distribuir verbas de propaganda do Governo Federal, além de determinar as regras para as contas dos outros órgãos federais. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, somente em 2019, a pasta gastou R$ 197 milhões em campanhas publicitárias.

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O secretário permanece como principal sócio da FW Comunicação e Marketing, mesmo após ter assumido a pasta em abril de 2019. Ele tem 95% das cotas da empresa, enquanto a sua mãe, Clara Wajngarten, detém os outros 5%. Os dados são da Receita e da Junta Comercial de São Paulo.

A legislação brasileira atual proíbe que membros do governo mantenham negócios com pessoas físicas ou jurídicas, que possam ser afetadas por suas decisões. A prática resulta em conflito de interesse e pode se desdobrar em ato de improbidade administrativa, já que indicaria benefício indevido. Caso seja penalizado, o secretário pode ser demitido do cargo público.

A FW tem contratos com ao menos cinco empresas, incluindo as emissoras nacionais Band e Record, que tem recebido cada vez mais verba publicitária da Secom.

Somente a Band, pagou R$ 109 mil divididos ao longos do meses de 2019, à empresa de Fábio Wajngarten. A parcela mensal de R$ 9.046,00 corresponde à metade do salário do secretário, que é de R$ 17,3 mil. O Grupo Bandeirantes se pronunciou e confirmou o contrato com a empresa, com quem mantém vínculo desde 2014.

A emissora informou que a FW presta serviços para todas as principais emissoras da TV aberta”. Diversos serviços são ofertados, como mapeamento de anunciantes e detalhamento de montantes investidos. 

Desde que o atual secretário assumiu a pasta, a Secom passou a destinar para Band, Record e SBT, as maiores parcelas de verbas publicitárias, em detrimento da Rede Globo, líder de audiência no país e que frequentemente é atacada pelo presidente da República.

O TCU (Tribunal de Contas da União) investiga possível distribuição das verbas oficiais por critérios políticos, de forma a favorecer TVs alinhadas com o governo.

Em sua defesa, Wajngarten nega que haja "conflito" de interesses, já que "todos os contratos existem há muitos anos", portanto, muito antes da sua nomeação. Para assumir o cargo, ele alega ter se afastado do posto de administrador da empresa, como manda a legislação.

Segundo o secretário, a FW tem atualmente contratos "apenas com a Record e a Band", que foram assinados ainda em 2003. “Os valores e as características contratuais têm cláusula de confidencialidade", explica.