Acordo de delação feito por Marcelo Odebrecht está em xeque

Criminalistas e autoridades estão questionando a legalidade dos termos acertados por Marcelo Odebrecht, após revelação de que o ex-dirigente do grupo empresarial recebeu R$ 217 milhões para compensar-se por ter aceitado fechar delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR). Segundo informações do Valor Econômico, ao receber recursos da companhia da qual é herdeiro minoritário e ex-presidente, Marcelo conseguiu preservar seu patrimônio - ao contrário dos demais 76 colaboradores, que foram obrigados a abrir mão de recursos mantidos no exterior.

Do montante recebido, R$ 70 milhões foram pagos para compensá-lo por prejuízos financeiros decorrentes do acordo com a PGR. O restante foi usado para cumprir o pagamento de multas impostas pela procuradoria (R$ 73,4 milhões) e Receita Federal (R$ 65,5 milhões). Marcelo exigiu ainda que a Odebrecht arcasse com os impostos que incidiram sobre esses valores recebidos.

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De acordo com a reportagem do Valor, os questionamentos levantam duas questões: o fato de não ter identificado os R$ 70 milhões recebidos da empresa como parte de seu patrimônio - os recursos foram depositados em um plano de previdência (VGBL) em nome de sua esposa e filhas - e a desconfiança sobre a espontaneidade de sua delação premiada.

O acordo com empreiteira e seus 77 colaboradores foi firmado em 2 de dezembro de 2016, quando a PGR exigiu que os delatores listassem todo o patrimônio que foram acumulados nos últimos 10 anos com recebimentos da companhia. 
Ainda segundo o Valor, a multa imposta a Marcelo em seu acordo equivale a 70% dos rendimentos pagos pela Odebrecht. Além disso, ele perdeu os US$ 22 milhões que estavam fora do Brasil. Mesmo com essas sanções, o empresário manteve seus bens no mesmo patamar de R$ 100 milhões graças ao pagamento feito pela companhia.