AL-BA:"No mínimo, pra se declarar suspeito de debater o tema", diz Rosemberg após nova liminar do TJ-BA para suspender PEC da Previdência

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), sugeriu, em entrevista ao BNews nesta terça-feira (28), que a nova decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para suspender a tramitação da PEC da Previdência é suspeita, já que as mudanças também interferem nos servidores do Judiciário.

"O Judiciário é parte dessa PEC. Fica parecendo que há um interesse para além da decisão judiciária. Se eu fosse ao pé da letra, uma ação dessa, já que todo o Poder Judiciário é parte, era, no mínimo, pra se declarar suspeito de debater esse tema, que interfere diretamente em todos os servidores, inclusive o Poder Judiciário", afirmou.

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Em nova liminar concedida pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Dinalva Gomes Laranjeita Pimentel, a PEC 159/2020 que trata da reforma da previdência estadual teve seu calendário de tramitação suspenso. O deputado estadual Prisco foi o autor do mandado de segurança, cuja liminar foi deferida na noite da segunda-feira (27). A AL-BA ainda não foi notificada.

"Na realidade, é um erro extremamente singular, porque todos os ritos da Casa foram feitos de acordo com o regimento interno. Primeiro, que fala de 'urgência'. Nunca votamos urgência. Na PEC nem caberia urgência. Votamos na PEC o requerimento de prioridade. E foi lido aqui, votamos aqui 5 dias depois", afirmou.

Rosemberg negou que haja a intenção de votar a PEC em plenário já nesta quarta-feira (29). "Nunca esteve no meu radar trazer a votação, porque quero cumprir o rito da Casa. Se votou na Comissão de Constituição e Justiça, esse relatório será publicado, sai amanhã pela manhã; o prazo é de 24h. Só podemos apreciar em plenário na quinta-feira (30)", disse.