Audiência na Câmara de Salvador discute ameaça a jornalistas e mais 12 profissões

A Medida Provisória 905/2019, que acaba com a obrigatoriedade do registro profissional de 13 profissões, inclusive a de jornalista e radialistas, será tema de audiência pública nesta quarta-feira, 4 de março, às 9h, no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador (anexo ao prédio da Prefeitura). O Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Bahia (Sinjorba) vem convocando a categoria e demais interessados para este debate, na audiência que foi solicitada pelo vereador Marcos Mendes (PSOL).

Na visão dos trabalhadores, fim do registro junto às superintendências regionais do trabalho, criará um quadro caótico de ausência de normas profissionais. “No jornalismo isso é dramático, especialmente frente à escalada de fake news, que já compromete a informação séria e responsável. O registro reforça o compromisso com a verdade dos fatos, que é exigência e direito da sociedade. Além disso, as profissões atingidas serão ainda mais precarizadas, com risco de extinção”, alerta o presidente do Sinjorba, Moacy Neves.

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Em vigor desde 12 de novembro do ano passado, a MP 905 tramita, atualmente, na Comissão Especial Mista do Congresso e deve ser votada a qualquer momento, já que se isso não ocorrer até o dia 11, a MP cairá. Embora o relator da Medida, deputado Chistino Aureo (PP-RJ), não tenha acatado o artigo que acaba com os registros profissionais, a questão não está superada. Se o artigo retornar durante a votação, serão extintos os registros profissionais para jornalistas, radialistas, publicitários, atuários, músicos, arquivistas, aeronautas, sociólogos, químicos, estatísticos, secretários, corretores de seguros e guardadores de carros.