Definido cronograma da Comissão Mista da Reforma Tributária

Para o deputado federal Afonso Florence, é preciso incluir, na Reforma Tributária, o debate da tributação direta e outros pontos como o financiamento dos programas sociais, a sustentabilidade ambiental e a tributação das Organizações Sociais, das associações e cooperativas. Florence é um dos três baianos titulares da Comissão Mista, junto com os senadores Jaques Wagner e Ângelo Coronel.

Na primeira reunião de instalação, realizada na tarde desta quarta-feira (04/03), o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou a proposta de plano de trabalho, que prevê a entrega do relatório até o dia 28 de abril e sua votação até o dia 05 de maio. Como parte do cronograma, estão previstas audiências públicas com a participação de especialistas e representantes do setor privado, dos Estados e dos Municípios.

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Durante a reunião, Florence apresentou requerimento para a inclusão, no plano de trabalho, do eixo da tributação direta, bem como outras pautas no cronograma de audiências públicas. “Estamos propondo a inclusão de diferentes pontos como o financiamento das políticas sociais; a tributação da folha e as alternativas possíveis nesse novo modelo; o pacto federativo; a sustentabilidade ambiental; como ficarão os benefícios tributários vigentes, os impostos sobre exportação e a tributação na era digital. Também faço um apelo para que incluamos um debate sobre a tributação das organizações da sociedade civil e das cooperativas, das entidades filantrópicas”, defendeu.

Composta de 50 parlamentares – 25 senadores e 25 deputados - a Comissão será responsável por formular o texto base da reforma, a partir das propostas já em tramitação na Câmara (PEC 45/2019) e no Senado (PEC 110/2019).