CMS: Secretário apresenta reforma da Previdência com discurso de proposta branda e obrigatória

O secretário municipal de Gestão, Thiago Dantas, apresentou, na tarde desta terça-feira (10), a proposta de reforma da Previdência aos vereadores, na Câmara. Para defender a aprovação, ele falou em alterações mais brandas do que as reformas estadual e federal, além de justificar como uma obrigação imposta pelo governo federal.

"Existe uma regra instituicional, obrigatória, pra seguir, no mínimo, as alíquotas praticadas no âmbito da União", disse. Segundo ele, o não cumprimento do que está estabelecido na portaria poderia prejudicar investimentos do governo em Salvador.

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A oposição ao prefeito ACM Neto (DEM) na Câmara sempre questiona a gestão para apresentar as justificativas para aprovar a reforma. Questionado pela imprensa sobre os motivos para a reforma, Dantas elencou três principais.

"Déficit de R$ 7,2 bilhões, atribui ao déficit uma série de questões, algumas delas relacionadas à legislação. Regime de repartição simples adotado na Prefeitura e longevidade da população", disse.

Já o principal ponto na avaliação do secretário que torna a reforma mais branda em comparação com a proposta do governador Rui Costa (PT) é a tributação de inativos. O Estado aplicou a tributação a partir de três salários mínimos. Já a Prefeitura propõe fazer isso a partir de quatro salários mínimos.

Além das alterações nas alíquotas de desconto dos servidores, que deverá passar de 11% para 14%, a proposta prevê a criação de um Fundo de Capitalização. O fundo deverá chegar a R$ 900 milhões de reservas para a Previdência Municipal em 10 anos. Confira a proposta na íntegra clicando aqui.