Edvaldo Brito apresenta projeto para postergar pagamento de tributos municipais: "Se Neto não permitir, é incoerente"

O vereador Edvaldo Brito (PSD) apresentou projeto, na terça-feira (14), que prevê a prorrogação da data de vencimento para o pagamento de tributos municipais, como ISS e IPTU, por causa da pandemia do novo coronavírus. Em entrevista ao BNews, o parlamentar disse que, caso a proposta seja aprovada, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), tem que aprovar, ou estará sendo incoerente.

"Porque, hoje, por exemplo, você tem uma pobre viúva que recebia pensão, ou recebia porque ela era diarista, ou quaisquer dessas ocupações informais, e deixou de receber. Aí, vence o IPTU, e paga no dia ou vai ter que arcar com multas, correção, etc", argumenta.

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No texto do projeto, os vencimentos correspondentes a março e abril são adiados para julho e setembro, respectivamente. Caso o contribuinte comprove que, ainda com o adiamento, não possui condições financeiras de quitar a cobrança, há a possibilidade de parcelamento.

Brito garante que já tem apoio de alguns vereadores, a exemplo de Aladilce Souza (PCdoB) e Cézar Leite (PRTB), além do presidente da Câmara Municipal, vereador Geraldo Júnior (MDB).

Questionado sobre a expectativa, caso o projeto seja aprovado na Casa, para sanção do prefeito ACM Neto, o vereador foi categórico. "Se ele não permitir, ele é incoerente, por dois pontos. Primeiro, que as medidas que dificultam o cumprimento da prestação do contribuinte vem dele, porque ele está fechando tudo - e essa medida não merece nenhuma crítica -, mas tá fechando tudo. Ele tem que ter coerência que, ao fechar todos os recursos financeiros dessas pessoas, tá impedindo a atividade", disse.

Queda na arrecadação

Em anúncio nesta quarta-feira (15), ACM Neto disse que a prefeitura já começou a sentir as primeiras consequências do novo coronavírus no recebimento de impostos.

Segundo ele, a arrecadação de ISS caiu cerca de 30%. "Temos um indicativo de queda de cerca de 30% na arrecadação do ISS. Essa queda pode ser ainda maior caso a crise se prorrogue. Nós sabemos, inclusive, que, quando as coisas voltarem, a economia não volta no mesmo ritmo. A gente tem que trabalhar diante de um cenário de grande imprevisibilidade, porque não sabe o que vai acontecer”, afirmou.