Ministro do STJ alega "fortes indícios de materialidade e autoria de crimes" ao negar pedido da defesa de Flávio Bolsonaro

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, negou o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ, antigo PRB) de paralisar as investigações. Na decisão obtida, nesta segunda-feira (20), pelo jornal O Globo é possível ver que o ministro afirmou que a quebra de sigilo fiscal e bancária do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro foi autorizada “em decisões judiciais devidamente fundamentadas” e ainda “no amparo de fortes indícios de materialidade e autoria de crimes”.

“Ao contrário do que o recorrente informa, que a investigação tenha acontecido em face de pessoa politicamente exposta, com vazamento de seus dados fiscais e bancários por cerca de 10 anos, fato é que, conforme consignado nos presentes autos, à quebra de sigilo foi autorizada em duas decisões judiciais devidamente fundamentadas (no amparo em fortes indícios de materialidade e autoria de crimes; na suposta formação de grande associação criminosa, com alto grau de permanência e estabilidade na Alerj; e, como se não bastasse, na imprescindibilidade da medida)”, escreveu Fischer.

Eleições municipais

Possíveis candidatos a vice-prefeito, Moisés Rocha e Fabya Reis se reúnem nesta quinta

ABORDAGEM

Sturaro sai em defesa de PMs em situação envolvendo a deputada Olívia Santana: "sem provas, joga palavras ao vento"

A defesa do senador argumenta que ocorreu quebra de sigilo fiscal e bancário na comunicação feita pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Um dos argumentos da defesa de Flávio Bolsonaro é que teriam ocorrido comunicações informais entre MP do Rio e o Coaf para obter os relatórios. Tese rejeitada pelo ministro do STJ. Fischer ressaltou ainda que a defesa não apresentou provas de uma "devassa" nas contas de Flávio Bolsonaro, como é argumentado pela defesa.

Essa foi a nona tentativa da defesa do filho do presidente de paralisar as investigações, que apuram o possível crime de peculato e lavagem de dinheiro cometido no gabinete de Flávio Bolsonaro enquanto era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Relembre o caso:

Os relatórios de inteligência financeira, que instruíram a primeira fase das investigações, revelaram movimentações consideradas atípicas de recursos no gabinete de Flávio Bolsonaro, na época em que era deputado estadual no Rio.

O primeiro mostrou a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão de Fabrício Queiroz, ex-motorista de Flávio [documento responsável pela abertura das investigações]. Depois, por meio de outro relatório, ficou conhecido que o senador fez 48 depósitos de R$ 2 mil totalizando R$ 96 mil ao longo de cinco dias em junho de 2017.