Presidente da OAB-BA diz que suspensão da nomeação de Ramagem protege "imparcialidade" e "interesse público"

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro avalia  como adequada a decisão do o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal.

A decisão de caráter provisório foi tomada em ação movida pelo PDT nesta manhã.

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“Acho que é uma decisão correta, que protege a imparcialidade, a moralidade e o interesse público. Conforme o próprio ministro colocou, nós precisamos privilegiar esses conceitos. Ele usou a expressão do senso comum ‘honestidade’, ‘equilíbrio’ e ‘ética’”, disse nesta quarta (29).

Ramagem é amigo do clã Bolsonaro, e foi escolhido para substitui Maurício Valeixo no comando da Polícia Federal. A demissão deste último  motivou na última sexta-feira (23) o desembarque do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, do governo Bolsonaro.

Na ocasião, Moro acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente na Polícia Federal. 

Precedente

Na avaliação de Castro, a decisão desta manhã é coerente com o entendimento que levou o também ministro do Supremo Gilmar Mendes a suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Casa Civil em março de 2016. A decisão foi proferida em ação apresentada pelo PSDB e pelo PPS na época.

“Ali, o Supremo entendeu que havia um interesse de blindar uma investigação e que não seria legítimo uma nomeação para isso. Aqui, simetricamente, é a mesma coisa. Há uma acusação que paira contra o governo de querer interferir na Polícia Federal de forma que a nomeação gera no mínimo uma dúvida”, compara.

Na época, a decisão de Mendes foi incentivada pela divulgação de um grampo ilegal divulgado pelo então juiz Sergio Moro de uma conversa entre a presidente à época, Dilma Rousseff (PT), e o petista, a respeito do termo de posse da pasta. Havia a interpretação de que a nomeação buscava “impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância”, e oferecer  uma “espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República”.

Em setembro do ano passado, reportagem da Folha de São Paulo em parceria com o The Intercept revelou que conversas do ex-presidente Lula gravadas pela PF em 2016, e mantidas em sigilo até aquele momento, mostravam que ele havia relutado antes de aceitar o convite de Dilma, e que estava embarcando no governo com a intenção de se reaproximar do então vice-presidente Michel Temer (MDB), revertendo assim o isolamento político de sua sucessora.

Em 22 conversas analisadas, o ex-presidente só mencionou as investigações em curso contra ele uma vez, para orientar um dos seus advogados a dizer aos jornalistas que o único efeito da nomeação seria mudar seu caso de jurisdição, graças à garantia de foro especial para ministros no Supremo. Na época, Lula ainda não havia sido julgado pelo caso do tríplex.

Impeachment

No último sábado (24), o presidente nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz, disse em seu perfil no Twitter que havia solicitado à Comissão de Estudos Constitucionais da instituição um estudo detalhado das acusações feitas por Moro a Bolsonaro, bem como suas implicações jurídicas. Estas denúncias tem catapultado uma série de pedidos de impeachment.

Fabrício pondera que é necessário aguardar esse parecer, para só então encaminhar debates na OAB em relação a um eventual processo de impedimento. O presidente da seccional baiana pondera  que todo o país deve priorizar no momento o combate ao coronavírus, e que um processo de impeachment é algo sério, que carece de equilíbrio para ser discutido.

“Não pode ser tomada uma posição afobada, e nem é o melhor para o Brasil agora. O melhor agora é a união de todo o País – inclusive do governo federal – para combater essa doença que tem matado tanta gente”, conclui.