AL-BA realiza sessão neste sábado para apreciar abono de permanência de militares e servidores

A Assembleia Legislativa da Bahia realiza sessão extraordinária, e virtual, na tarde do próximo sábado (9), às 15h30. Na ocasião, será apreciado o projeto de lei que disciplina o abono de permanência dos militares estaduais e servidores públicos civis do Estado. 

Na sessão da última quinta-feira (7), os parlamentares não chegaram a um denominador comum a respeito da matéria. Nesse contexto, o deputado Alan Sanches (DEM) pediu vista do projeto, garantindo mais 48h de análise do texto antes do reinício da votação no plenário.

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O projeto sobre o abono permanência em sua atual redação prevê a extinção do  benefício assim que a lei, uma vez aprovada, entre vigor. O abono considera critérios como tempo servido, idade e outros. 

Também está na ordem do dia o projeto de Lei Complementar 140/2020, que altera as leis complementares 19, de 23 julho de 2003; 34, de 06 de fevereiro de 2009; e 43, de 25 de outubro de 2017.

Também durante a reunião realizada nesta quinta, os integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovaram 16 proposições apresentadas pelos deputados. Do total, 12 matérias são indicações, e quatro são moções – todas, exceto uma, relacionadas às ações voltadas para o combate ao novo coronavírus.

Seis indicações foram da deputada Fabíola Mansur (PSB), que sugeriu ao governador a isenção de tributos dos hospitais e entidades filantrópicas que atenderam vítimas do Covid-19 e também o uso dos R$100 milhões, das emendas parlamentares, bem como a aplicação de recursos estaduais nos campos da Uesb de Jequié para pesquisa. Ela também quer aulas on line, através de aplicativos e da TVE para alunos da rede estadual pública e teletrabalho, além da instalação de equipamentos de descontaminação nas unidades da Sesab.

O deputado Jacó (PT) propõe que a vacinação contra a gripe vá a todas as casas de idosos (muitos não se locomovem sem apoio) e que seja domiciliar para pessoas com mais de 80 anos, e também a distribuição de máscaras para carentes cadastrados nos programas sociais da Bahia. O parlamentar Euclides Fernandes (PDT), por sua vez, sugere a suspensão das taxas cobradas nos distritos industriais da Bahia de março a dezembro desse ano. 

Já o deputado Roberto Carlos, também do PDT, quer que a Unacon (unidade de alta complexidade em oncologia) em Juazeiro seja convertida em hospital de campanha enquanto durar a pandemia. O deputado tucano Tiago Correia sugere a criação e de um seguro de R$300 mil para os servidores que vierem a falecer ou a invalidez permanente por conta do trabalho relacionado com o corona virus. E a deputada Olívia Santana (PC do B) sugere que os trabalhadores do setor financeiro, sejam prioridade na vacinação contra a influenza, nessa 22ª campanha nacional.

As moções foram apresentadas pelos deputados Jacó, Jusmari Oliveira (PSD), Tiago Correia, e Eduardo Salles (PP).