Nomeação de blogueira para o Iphan não atende determinações da lei

A blogueira Monique Aguiar, nomeada para coordenar no Rio de Janeiro o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, não possui a qualificação curricular exigida por lei para o ocupar o cargo. As informações são da coluna do jornalista Guilherme Amado, na revista Época.

Nomeada pelo ministro no último dia 16 de abril, Monique não tem qualificação curricular para ocupar o cargo de direção nível 3, chamado de DAS 3. De acordo com a coluna, o currículo da blogueira só foi entregue um mês após sua nomeação e ela não teria nenhum curso superior, um dos requisitos para ocupar o cargo.

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Ainda segundo a coluna, em seu currículo as citações não possuem relação com a área do patrimônio histórico e artístico. De acordo com o jornalista, no currículo, Michele afirma ter se formado como professora durante o Ensino Médio e estar cursando turismo na Estácio e teatro na Escola de Atores para TV CCPAC.

Ainda teria citado as seguintes experiências profissionais: Ter criado um site de divulgação de destinos turísticos, ter escrito para dois sites de Macaé (RJ), ter sido executiva de contas da Cielo, representante da Desconto Brasil, corretora de seguros de Bradesco e Alfalink e vendedora de carros Chrevrolet e Hyundai.

O artigo 3 do decreto 9.727 define que, para ocupar um cargo DAS 3, é necessário atender a pelo menos um desses cinco critérios:

- Possuir experiência profissional de, no mínimo, dois anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão;
- Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, um ano;
- Possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função;
- Ser servidor público ocupante de cargo efetivo de nível superior ou militar do círculo hierárquico de oficial ou oficial-general;
- Ter concluído cursos de capacitação em escolas de governo em áreas correlatas ao cargo ou à função para o qual tenha sido indicado, com carga horária mínima acumulada de cento e vinte horas.

Procurando, o Ministério do Turismo enviou uma nota avisando que a situação de Monique Aguiar está "em análise pela Pasta e a conclusão deverá ser divulgada nos próximos dias".

Após a publicação da matéria pelo colunista, Monique fechou a conta pessoal no Instagram e limitou os comentários na conta profissional.