Relator da "Lei das Fake News", Coronel pode retirar exigência de documento para uso de rede de celular e mídias sociais

O senador baiano Angelo Coronel (PSD) admitiu que pode descartar o ponto de seu relatório da "Lei das Fake News" que propõe o cadastro de documento de identidade para abrir conta em rede de celular e criação de perfis nas mídias sociais. O trecho é uma das principais preocupações de especialistas sobre o tema.

"Eu tô ponderando o RG. Se eu tirar vou deixar que a responsabilidade fique por conta da rede, aí vai ser outra polêmica porque ela vai dizer que não é polícia. Estou analisando retirar a apresentação de identidade", disse, em entrevista ao BNews nesta sexta-feira (26).

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A votação do projeto de lei, que seria realizada na quinta-feira (25), foi adiada para a próxima terça-feira (30), após pedido de senadores para analisarem com mais cuidado o relatório de 78 páginas de Coronel, além dos 42 artigos da proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Apesar de dar o "braço a torcer" em relação à exigência do documento de identidade, o senador baiano diz ser irredutível sobre a rastreabilidade de mensagens disparadas de forma massiva pelo Whatsapp.

"Da rastreabilidade é impossível, porque é o pilar do meu relatório. Não tem por que ninguém ficar preocupado. É pra ficar preocupado quem pratica o crime e não quer ser descoberto", afirmou Coronel.

Repercussão negativa

Após finalmente a apresentação do relatório final por Coronel, especialistas no tema compartilharam críticas sobre pontos do texto, principalmente a exigência do documento de identidade e rastreamento da transmissão em massa de mensagens.

Diretora-executiva da agência de chegagem Aos Fatos, a jornalista Tai Nalon escreveu, no Twitter, que o relatório apresentado por Coronel há vários problemas.

"Na prática, institui como comunicação de massa conversa, isso mesmo, entre CINCO usuários. Qualquer tipo de mensagem semelhante que atinja mais de CINCO pessoas diferentes deverá ter seus logs guardados e movimentações monitoradas. CINCO usuários. Comunicação DE MASSA. Pense no impacto para instituições que necessitam do serviço gratuito de mensagens pra fazer notificações de push, como, por exemplo, defesa civil de lugares isolados. Pense na comunicação comunitária. Pense em microempreendedores que vivem de entrega em época de crise", escreveu a jornalista.

Na avaliação de Mariana Valente, diretora do Internet Lab e professora de direito e tecnologia do Insper, o projeto apresenta uma ameaça à privacidade.

"O que mais me preocupa são os riscos à privacidade advindos de algumas medidas previstas. Por exemplo, a determinação de que os serviços de mensagens [como WhatsApp] guardem os registros da cadeia de reencaminhamentos até sua origem e esses registros podem ser requisitados por meio de ordem judicial. Isso significa que o WhatsApp terá de guardar uma quantidade enorme de mensagens, de dados sobre cidadãos. Não irão guardar só os registros das mensagens que tiveram muito encaminhamentos, as que viralizam, terão de guardar todas", disse, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.