TCU sugere suspensão de 32 obras

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação de 32 obras públicas com sérias irregularidades, entre as quais está a construção da Ferrovia Oeste-Leste, que liga Caetité a Barreiras. O relatório aprovado pelo TCU será enviado nesta terça-feira para que o Congresso Nacional decida sobre se acata ou não as recomendações da Corte.

Das 32 obras públicas cuja suspensão foi recomendada pelo TCU, 18 integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O relator dos processos no TCU, ministro Benjamin Zymler, considera normal que obras do PAC integrem o relatório, já que as obras mais importantes do governo são do PAC.  “O tribunal não utilizou esse critério (se são ou não obras do PAC) como método de seleção das obras. As obras são escolhidas pela relevância geográfica, vulto do contrato e importância social”, explicou o ministro.

Caso a recomendação do TCU seja aprovada pelo Congresso Nacional, o presidente da República tem poder de vetar, como ocorreu no ano passado com a Refinaria Abreu e Lima em Recife e com a obra de modernização e adequação do sistema de produção da Refinaria Presidente Getulio Vargas (Repar). As duas obras foram incluídas no relatório deste ano. 

O ministro Zymler  ressalta que,  o veto presidencial atinge apenas a paralisação da obra, mas não a responsabilização pelos eventuais danos causados ao erário, por isso o TCU, mesmo após esse trabalho de fiscalização, continua a acompanhar a aplicação dos recursos públicos.

Segundo técnicos do TCU, no ano passado, havia 19 contratos da Repar com recomendação de paralisação. Neste ano, o número caiu para sete, devido ao grau de execução avançado da obra. No caso da Refinaria Abreu e Lima, são quatro os contratos que podem ser paralisados.

O motivo para a recomendação do TCU, no caso das duas obras, é o sobrepreço, ou seja, o orçamento está acima do preço de mercado. Nas fiscalizações do TCU também são observadas a consistência dos projetos básicos e executivos, a regularidade da licitação e a concessão de licenças ambientes, além de outros aspectos.

Apesar das irregularidades apontadas pelo TCU, o ministro Zymler disse que o governo tem melhorado a gestão das obras e aderido às recomendações do TCU. Segundo o ministro, em 2001, o TCU recomendou a paralisação de cerca de 120 obras. Este ano, o número é de 32, o que demonstra essa disposição do governo em melhorar a gestão das obras.

Ele acrescentou que, em algumas situações, os gestores decidiram corrigir os problemas detectados e que isso deve gerar economia de R$ 2,588 bilhões para os cofres públicos. Um exemplo é a Ferrovia Oeste-Leste, orçada em R$ 4,244 bilhões, no total. O TCU indicou sobrepreço e, com a negociação com os gestores, houve redução no orçamento em R$ 260,2 milhões.