Governo quer montante do Fundeb para "voucher-creche" na rede privada

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deseja deslocar recursos da ampliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), responsável por financiar o sistema público de ensino, para bancar um voucher-creche no sistema privado. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o ministro da Economia, Paulo Guedes,  deseja que R$ 6 bilhões ao ano sejam destinados para esses pagamentos.

Ainda segundo o jornal, o Ministério da Economia planeja que um auxílio de R$ 250 seja pago como adicional ao Renda Brasil, reformulação do programa Bolsa Família ambicionada pelo governo, mas que não foi apresentado oficialmente até o momento. 

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O texto sobre o Fundeb, que deve ser votado nesta segunda-feira (20), aumenta a complementação adicional da União ao fundo de 10% para 20%. Em contrapartida, o governo propôs aos deputados que esse aumento seja repartido com o Renda Brasil. O Fundeb seria ampliado para 15% de maneira gradativa, e os 5% restantes iriam para o novo programa social.

O governo defende que o dinheiro não seria usado de forma arbitraria e que com o valor do auxílio, o futuro beneficiário do Renda Brasil poderá procurar uma creche no sistema particular para o seu filho. 

Os 5% de recursos que seriam deslocados para o Renda Brasil representam um montante de aproximadamente R$ 8 bilhões ao ano. Estimativas do Ministério da Economia apresentadas à Folha apontam que seria possível atender 2 milhões de crianças com uma verba anual de R$ 6 bilhões.

O presidente da comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundeb, o deputado Bacelar (Podemos-BA), afirmou que a proposta da Câmara dos Deputados é "inalterável". 

A proposta do governo altera a forma de distribuição de recursos do Fundeb, priorizando municípios mais pobres, e limita o aumento de gastos com salários de professores e funcionários da rede pública de ensino. Além disso, estipula o início da ampliação dos repasses federais apenas para 2022, o que geraria um "apagão" nos investimentos em Educação Pública no ano de 2021.

“Quem quiser colocar a digital contra a educação do filho de um trabalhador, contra a remuneração digna para os professores brasileiros, que coloque”, afirmou Bacelar.

Por meio de sua assessoria, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a aprovação da proposta feita pela Casa e ressaltou a importância do Fundeb. 

"O Fundeb é a principal fonte de investimento na educação pública básica em nosso país. 68% dos municípios dependem do fundo para enviar recursos para a educação básica. Salário de professores, reformas e funcionamento das escolas, tudo é custeado pelo fundo. Em 2020, ele deixará de existir. Hoje deve ser votado na Câmara um projeto de lei que garante que o Fundeb seja permanente, permitindo investimentos sem data de validade para a educação pública [...] Defender a aprovação do Novo Fundeb, com mais dinheiro para investimento nas escolas e permanente, é pensar no futuro de 40 milhões de alunos e na valorização profissional dos educadores", declarou Maia.

Veja declaração de Bacelar:

Presidente da comissão especial que analisou o novo #Fundeb, @DeputadoBacelar (PODE-BA), defende a votação, hoje, do relatório original, sem as alterações propostas pelo governo na última semana. https://t.co/O9xDL31Osipic.twitter.com/mByummgJhv

— Rádio Câmara (@RadioCamara) July 20, 2020