Governo pede mais tempo e votação da PEC do Fundeb é adiada para esta terça, diz presidente de Comissão

O deputado federal baiano Bacelar (Podemos) afirmou que a votação da proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi adiada e deve ser votada na Câmara Federal nesta terça-feira (21).

"Amanhã. O governo pediu mais um tempo pra apresentar uma nova proposta", disse o parlamentar ao BNews. Ele é presidente da Comissão que analisa a proposta na Câmara.

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Bacelar chamou a primeira contraproposta apresentada pelo governo, propondo renovação do fundo somente a partir de 2022, como "imoral". "Um desprezo pra uma Comissão que passou 3 anos discutindo esse assunto. Chega aos 47 minutos do segundo tempo uma proposta imoral", completou o deputado.

A proposta

Segundo a proposta do relatório da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a União aumentaria progressivamente sua participação no fundo a partir do ano seguinte ao da publicação da futura emenda constitucional, começando com 15% e avançando 1 ponto percentual até chegar a 20%.

O texto também estabelece critérios gerais para repasse dos recursos aos estados e municípios.