Relatora entrega novo parecer e propõe Fundeb com 23% de participação da União

A relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que renova o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a deputada e professora Dorinha Seabra (DEM-TO), apresentou um novo parecer sobre o tema, nesta terça-feira (21).

Segundo o novo texto, o percentual de participação da União no Fundeb, que hoje é de 10%, subiria para 23%, em 2026, com cinco pontos percentuais destinados para educação infantil.

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A previsão é que o texto seja votado ainda nesta terça (21) no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. 

Segundo a proposta, a participação da União no Fundeb seria da seguinte forma:

12% em 2021;
15% em 2022;
17% em 2023;
19% em 2024;
21% em 2025;
23% em 2026.

Criado em 2007, o Fundeb tem previsão de acabar em dezembro deste ano. Caso a PEC seja aprovada, o fundo se tornará permanente.

A votação terá dois turnos e deve ter, pelo menos, 308 votos favoráveis entre os 513 deputados.