Governo Bolsonaro recorre ao STF após suspensão de contas de aliados

O presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União, anunciou neste sábado (25) uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra decisões judiciais de bloqueio, interdição ou suspensão de contas de redes sociais.

A Adin (Ação Direta de Inconstiucionalidade) foi protocolada após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar a Twitter e Facebook que retirassem do ar contas de influenciadores, empresários e políticos apoiadores do presidente.

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Figuras como o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Sara Giromini (conhecida como Sara Winter), o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang (da Havan) e Edgard Corona (das academias Smart Fit), alvos de investigação no âmbito do inquérito das fake news, tiveram suas contas suspensas nesta semana.

A AGU, em peça também assinada por Bolsonaro, não menciona diretamente a decisão de Moraes nem os investigados, mas critica medidas judiciais como a tomada pelo ministro.

A ação pede que o plenário do STF suspenda as decisões das judiciais que "tenham deferido medidas cautelares penais de bloqueio/interdição/suspensão de perfis de redes sociais".

Segundo o governo, medidas neste sentindo afrontam a Constituição. "Não há, no ordenamento jurídico brasileiro, respaldo legislativo específico que preconize a possibilidade de bloqueio ou suspensão de funcionamento, por ordem judicial, de plataformas virtuais de comunicaçãoas conhecidas redes sociais", diz.

"As medidas de suspensão ou bloqueio de contas em redes sociais para fazer cessar o direito de manifestação de investigados configuram-se como desproporcionais e contrárias ao direito à liberdade de expressão e ao devido processo legal, os quais constituem preceitos fundamentais da ordem constitucional", afirma a peça da AGU.

Em rede social, Bolsonaro anunciou a medida. "Caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, ... além dos princípios da legalidade e da proporcionalidade", disse o presidente.