Senadores protocolam PEC para suspensão do Teto de Gastos por dois anos

Um grupo de 28 senadores de diferentes legendas protocolou, nesta sexta-feira (7), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 27/2020) que suspende a PEC do Teto de Gastos por dois anos. A PEC foi assinada pelos senadores baianos, Jaques Wagner (PT) e Angelo Coronel (PSD). 

Os senadores argumentam que o Brasil "está obcecado" com uma agenda de reformas e que o melhor meio para responder à "crise" seria "suspender ou até eliminar o teto de gastos".

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"A maneira como ele foi desenhado foi equivocada, pois, por ser rígido demais, não permite o ajuste de medidas anticíclicas quando necessário. E agora é justamente o momento mais necessário, o que justifica que abandonemos o teto por um prazo razoável de dois anos", argumentam os signatários do documento.

Além disso, os parlamentares defendem que a situação no Brasil "ganha contornos ainda mais dramáticos" com a guerra internacional no preço do petróleo, o avanço da crise do novo coronavírus e o baixa expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019.

"As condições econômicas e sociais do Brasil e do mundo quando da votação da PEC dos gastos foram alteradas drasticamente com a nova crise mundial. O momento é de pensar que tipo de gasto público e estímulo fiscal podem ser feitos, aumentando investimentos públicos para estimular a economia e proteger a população mais vulnerável, principalmente em infraestrutura e em áreas como saúde, educação e segurança", defendem.

Veja os senadores que assinaram o documento: Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Humberto Costa (PT/PE), Flávio Arns (REDE/PR), Rogério Carvalho (PT/SE), Jean Paul Prates (PT/RN), Paulo Paim (PT/RS), Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Plínio Valério (PSDB/AM), Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO),  Fabiano Contarato (REDE/ES), Angelo Coronel (PSD/BA), Zenaide Maia (PROS/RN),  Jaques Wagner (PT/BA), Reguffe (PODEMOS/DF), Weverton (PDT/MA), Romário (PODEMOS/RJ), Mara Gabrilli (PSDB/SP), Marcelo Castro (MDB/PI), Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR),  Mailza Gomes (PP/AC), Acir Gurgacz (PDT/RO), Marcos do Val (PODEMOS/ES), Eliziane Gama (CIDADANIA/MA),  Major Olimpio (PSL/SP), Zequinha Marinho (PSC/PA) e Jayme Campos (DEM/MT).

PEC do Teto de Gastos

A proposta é de autoria do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) é estabeleceu um limite para os gastos do governo federal durante 20 anos, a partir de 2017. A PEC determina que o gasto máximo que o governo pode ter é calculado com base no orçamento do ano anterior, corrigido pela inflação. O limite de gastos vale tanto para despesas obrigatórias como opcionais (chamadas de discricionárias).