Parada na AL-BA desde maio, proposta da LDO 2021 não tem previsão de votação

Enviada pelo Governo Rui Costa (PT) em maio deste ano, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 não tem previsão para ser votado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O presidente da Comissão de Orçamento da Casa, deputado estadual Robinho (PP), projeta, com insegurança, que ele pode ser votado em dezembro.

"A LDO, ela não tem data nem prazo. Se os deputados não votarem a LDO, não entra de recesso, só entra de recesso quando votar a LDO. Não tem um prazo determinado. Geralmente, todo ano, vota em dezembro. Acredito que este ano não vai ser diferente. Setembro poderá inciar reuniões presenciais, poderá. Não acredito também muito nisso não", admitiu o parlamentar, em entrevista ao BNews.

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A LDO 2020 foi aprovada pelos deputados estaduais em junho de 2019.

A proposta de LDO 2021 apresentada pelo secretário de Planejamento da Bahia (Seplan), Walter Pinheiro, prevê retração de 5,1% no Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, conforma estimativa da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). A pandemia do novo coronavírus tem parcela de responsabilidade pelo resultado, na avaliação de Pinheiro. A projeção é de R$ 50,2 bilhões em receitas para o próximo ano, 2,7% a mais do que em 2020.

Reunião com Leal

Robinho disse que pretende conversar com o presidente da AL-BA, deputado Nelson Leal, sobre a matéria, durante uma reunião do PP na próxima semana. "Não tem como não votar, acredito que vai convocar todos os deputados pra discutir isso", disse o presidente da Comissão de Orçamento da Casa.

O deputado ainda especulou a possibilidade de utilizar o planejamento do orçamento deste ano, aprovado no ano passado, como diz ter feito quando foi prefeito de Nova Viçosa, no extremo sul da Bahia.

Líder da bancada de oposição na AL-BA, o deputado Sandro Régis (DEM) afirmou que ainda não leu a proposta, enviada em maio pelo governo. "Enviamos pra assessoria, mas ainda não analisamos. O governo tem que pautar primeiro, pra bancada reagir", disse o deputado.

O Governo Rui tem maioria na Casa, com 43 deputados. Já a bancada de oposição tem 19 parlamentares como integrantes. A reportagem tentou entrar em contato com o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder da situação na AL-BA, mas não conseguiu um posicionamento até a publicação desta matéria.

Prioridades na LDO

A LDO 2021 também inclui as prioridades do governo do estado para o próximo ano. Entre elas estão vigilância e atenção à saúde de forma regionalizada, acesso e permanência de estudantes no sistema de ensino e inclusão sócio-produtiva no mercado de trabalho de jovens, mulheres, negros e populações tradicionais.

Outro tema de destaque para a Seplan é a segurança alimentar e nutricional, principalmente em populações em situação de vulnerabilidade. A LDO 2021 inclui também assistência social, uso de tecnologias e policiamento de base comunitária para prevenção e enfrentamento à violência, e acesso à água e cobertura de esgotamento sanitário.