Proposta de parecer prévio do TCE sugere aprovação com ressalva das contas de Rui Costa em 2019

A proposta de parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas de 2019 do govenador Rui Costa (PT) sugere a aprovação com ressalvas do exercício fiscal no período. O documento também sugere que sejam expedidas, três ressalvas, 24 recomendações e três alertas ao governador. As informações foram apresentadas pelo conselheiro Inaldo Araújo, relator do processo, na tarde desta quinta-feira (27). 

O relatório apreciado em sessão realizada nesta tarde ressaltou também itens relacionados à “execução de Despesas de Exercícios Anteriores (DAE), no valor de R$ 1243,2 milhões”, em desacordo com a Lei Federal 4320/1964; e a “contraprestações públicas de contratos de Parceria Público-Privado (PPP) no valor de R$ 64,7 milhões, pagas antes da emissão do empenho e indevidamente autorizadas em ofícios. 

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O documento pode ser conferido, integralmente, no site oficial do TCE-BA, e também foi disponibilizada uma versão simplificada do documento. As receitas orçamentárias realizadas no período foram de R$ 45.749 milhões, ao passo que as despesas orçamentárias foram na ordem de R$ 45.736 milhões. Esse valor contempla, entre outros, gastos na ordem dos R$14.383 milhões em gastos com pessoal, além de R$ 8.010,5 milhões com previdência.

Embora as contas apresentem um superávit orçamentário de R$ 13 milhões, a Corte aponta que o Estado continua a apresentar patrimônio líquido negativo de R$ 330.778 milhões. A auditoria não registrou “distorções materialmente significativas” nas receitas tributarias ou nas transferências correntes. 

Os auditores também apontaram a necessidade de solucionar deficiências nos procedimentos de planejamento, monitoramento e avaliação de politicas públicas que fragilizam o Relatório de Execução do PPA e comprometem a aferição dos resultados dos programas desenvolvidos pelo governo. Ainda foi indicada a necessidade de aprimorar a metodologia de elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO's).

Participaram da sessão o presidente do TCE-BA, Gildásio Penedo e os conselheiros Pedro Lino, João Bonfim, Tarcísio Carvalho, Carolina Costa, Marcus Presídio e Antônio Honorato - além do procurador geral do Estado (PGE), Paulo Moreno, e de Tarcísio Carvalho, membro do Ministério Público de Contas (MPC). Essa é a primeira vez que as contas de um exercício fiscal são votadas durante sessão remota. 

Agora, o relatório será submetido a discussão dos demais membros do plenário, logo após manifestação do procurador geral do Estado.