Prisão em segunda instância será decidida pelo Congresso, diz indicado ao STF

O mais novo indicado do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ocupar a vaga deixada pelo decano Celso de Mello, Kássio Marques afirmou nesta terça-feira (6), em reunião com senadores, que a decisão sobre a prisão em segunda instância será do Congresso Nacional.

A fala foi em razão de uma declaração dada por Marques em uma entrevista passada, em que afirmou que a ordem de prisão em segunda instância não deveria ser definida no Poder Legislativo. As informações são do O Globo.

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"Naquele momento nós tínhamos uma posição em que o Supremo Tribunal Federal autorizava a prisão em segunda instância. Nessa matéria eu coloquei minha posição favorável à possibilidade de prisão em segunda instância, mas entendendo que esse ato de recolhimento ao cárcere, em razão de uma exigência não só processual mas da própria Constituição Federal, ser feita por uma decisão fundamentada [...] Naquele momento a minha preocupação era diante de um caso concreto em que nós temos um trabalhador, um cidadão, um pai de família que tem uma vida pregressa ilibada, não tem nenhum antecedente criminal, e venha a cometer algum crime, em razão de um problema com um  vizinho, em razão de um exagero em um bar próximo à sua residência, ou seja uma eventualidade, não é um criminoso habitual. Minha preocupação seria procurar a adequação das medidas corretas", disse ele aos senadores. 

De acordo com artigo 5 inciso LVII da Constituição Federal de 88, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, e, portanto, veda a “execução provisória da sentença que impõe pena privativa da liberdade”. Ou seja, segundo a carta magna, ninguém poderia ser preso até o julgamento em todas as instâncias.

Em 2016, contudo, um entendimento do STF passou a permitir a prisão em segunda instância, o que impactou diretamente na prisão do ex-presidente Lula.

Antecipando a sabatina que será submetido Kássio Marques, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) questionou a possibilidade do indicado ter sido sugerido pelo advogado de Jair Bolsonaro, Frederick Wassef, que abrigou Fabrício Queiroz em seu sítio em Atibaia.

O desembargador do TRF1 ironizou os "padrinhos" atribuído a ele nos últimos dias pela imprensa, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI), uma das figuras que representam o Centrão, e garantiu que a sua indicação foi "exclusiva" do presidente da República.

"Quanto à questão da indicação, o que eu posso asseverar é que foi exclusiva do presidente Bolsonaro. Há um ditado antigo em Brasília que diz que quando a imprensa ultrapassa cinco nomes como padrinhos de indicados é porque realmente não consegue descobrir. (...) Eu cheguei a ver na imprensa uma assertiva de que uma determinada pessoa me levou ao presidente e o diálogo que foi travado. em que pese o sofrimento que eu tenho passado esses dias, é um momento hilário do dia porque eu não sei a quem atribuir tanta criatividade. Não foi esse exemplo que o senhor citou (do advogado Frederick Wassef), foi um outro caso de um parlamentar que teria me levado e consta na imprensa o diálogo, o que eu disse, o que ele falou", assegurou.ram