Reforma administrativa deverá ser acelerada na Câmara, indica Maia

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa pode ir direto para a comissão especial, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é o que apurou o Estadão da Casa, Rodrigo Maia (Dem).
Sem passar pela CCJ, tramitação do texto seria acelerada.

Para compensar essa redução no tempo de tramitação do projeto de lei, o presidente da Casa deve acrescentar cinco sessões a mais no prazo mínimo de 11 sessões, como estabelece o regimento.

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 “Isso dá mais tempo a quem é contra a proposta, o que também é legítimo. Temos urgência na reforma administrativa, mas não devemos ter pressa”, ponderou Maia.

O presidente da Câmara disse que apresentará proposta para líderes partidários, mas pontuou que Reforma Administrativa não é a prioridade. O foco no momento é na PEC emergencial, que acionará gatilhos para conter despesas e descomprimir o teto de gastos e a Reforma Tributária:“Renda mínima não é na receita que vamos resolver; é cortando despesas. O problema é que nossas despesas crescem mais que a inflação”.

A reforma administrativa pode criar cinco novos tipos de vínculos para servidores públicos, com garantia de estabilidade no cargo após três anos de experiência. O projeto mantém a previsão de concursos públicos para acesso, mas permitirá, também,  seleção simplificada para alguns vínculos.