Presidente do CRMV diz que cassação unânime de Marcell mostra que entidade estava correta: "Estávamos cobertos de razão"

O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Altair Santana de Oliveira avalia que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o diploma do ex-deputado estadual Marcell Moraes (PSDB), por unanimidade, mostra que as apurações realizadas pelo órgão estavam corretas.

Na noite da última terça-feira (27), o TSE reverteu decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que absolveu o parlamentar das acusações de abuso de poder econômico nas eleições de 2018. Assim, a corte concluiu que Moraes valeu-se das campanhas de vacinação e castração de animais gratuitas - ou com valores bem inferiores aos praticados no mercado - para fins eleitorais.

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"Nós estávamos cobertos de razão", disse ao BNews na tarde desta quarta-feira (28). Em transmissão realizada logo após o resultado do julgamento, Moraes chegou a mandar um recado direcionado ao CRMV. "Meu castramóvel vai funcionar vocês querendo ou não", disse. Sobre essa declaração em específico, Oliveira  ponderou que o castramóvel do político pode funcionar, desde que ele respeite todas as condições.

O presidente do órgão acrescentou que o conselho espera que ele tenha aprendido que o órgão precisa aprovar um projeto para castração  antes de ser executado - fora a autorização da Vigilância Sanitária Municipal. 

"O deputado tem feito declarações sempre pejorativas e desrespeitosas com o conselho. O conselho não tem nada contra ele, atua em defesa do consumidor e em defesa da sociedade. A sociedade quando faz a denúncia, o conselho tem a obrigação de fiscalizar", salienta.

Oliveira diz ainda que o ex-deputado descumpriu a Lei 5517/1968 e as resoluções 9622/2010 e 1015/2012 - que foi substituída pela 1275/2019 -, todas do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Além disso, o político não tinha autorização da vigilância sanitária.

"A então presidente do conselho determinou a fiscalização das denúncias, e ficou comprovado na fiscalização que as denúncias eram verdadeiras, que as castrações estavam sendo realizadas sem aprovação do conselho", recorda.

O resultado das apurações realizadas pelo conselho na época foram encaminhadas ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e Federal (MPF), que remeteram as informações ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

O órgão é responsável por aprovar ações de mutirões de castração, verificando - entre outros aspectos a qualidade da unidade móvel onde o procedimento de castração será realizado, se ele atende aos requisitos necessários a um centro cirúrgico.

Além disso, um castramóvel precisa ser inspecionado pela vigilância sanitária municipal. "Essa atividade de castração de animais é uma atividade que só quem detém o poder de autorizar é o poder público, que pode determinar uma esterilização em massa de animais", ressalta.

"Quem está pretendendo realizar mutirões de castração, procure o conselho de medicina veterinária! Vamos dar todas as orientações para o cumprimento das exigências e terão o seu projeto aprovado se tudo estiver ok", orienta.

*Editado às 16:05 de 28 de outubro, para acréscimo de informações no sexto parágrafo