Wagner envia representação para que a PGR investigue 'espionagem' a ambientalista pela Abin em evento da ONU

O vice-líder do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA), enviou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja investigada a determinação do governo de enviar agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar a participação de ambientalistas brasileiros na 25ª Conferência do Clima (COP) da Organização das Nações Unidas, em dezembro de 2019 .

Para Wagner, é preciso que seja instaurado procedimento para analisar a legalidade e as conclusões da operação, que pode configurar improbidade administrativa e crime de responsabilidade.  

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“Essa inédita e surpreendente operação foi confirmada pelo próprio ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que defendeu tal ação de espionagem afirmando ser deplorável a visão míope de alguns sobre Inteligência de Estado”, destacou Wagner. “Porém, é importante relembrar a posição do STF que reforça que atos nesse sentido, sem motivação concreta, são inerentes à democracia e incompatíveis com o princípio fundamental do pluralismo político”, ressaltou o senador do PT. 

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, justificou, no último dia 16, em uma postagem em sua conta na rede social, que “temas estratégicos devem ser acompanhados por servidores qualificados, sobretudo quando envolvem campanhas internacionais sórdidas e mentirosas, apoiadas por maus brasileiros, com objetivo de prejudicar o Brasil”.

No documento, o vice-líder destacou, ainda, que segundo a legislação, o ato não encontra respaldo nas atribuições da Agência Brasileira de Investigação, incorrendo em um desvio de finalidade: “Não responderam até agora qual foi o fato ameaçador à soberania nacional e nem de onde ou de quem partiu ameaças. Ou seja, só reforça que há indícios de prática de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Considerada a gravidade dos fatos, solicito que a PGR analise e adote as medidas judiciais para a aplicação das sanções cabíveis”.