Carroças podem circular em Salvador após Câmara derrubar lei; mais quatro vetos foram aprovados 

Carroças e outros veículos utilizadores da tração animal não terão restrições em Salvador. A mesma Câmara de Vereadores que referendou o projeto de lei 51/2019, de autoria da vereadora Marcelle Moraes (DEM), que proibia esse tipo de utilização, aprovou, nesta quarta-feira (9), o veto total da norma, enviado pelo prefeito ACM Neto (DEM). Quatro outras tesouradas do chefe do Palácio Thomé de Souza foram apreciadas.

A lei da vereadora reeleita, irmã do ex-deputado estadual Marcell Moraes (PSDB), tinha como objetivo proibir a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado em Salvador. O texto havia sido aprovado em agosto em meio a polêmica na CMS. 

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Na justificativa do veto, conforme parecer enviado à Casa em outubro deste ano, o prefeito justifica que leis do mesmo tema foram sancionadas em outros municípios e sua constitucionalidade é questionada. Alega também ter um dispositivo da norma que deixa a cargo do Executivo a fiscalização para o cumprimento da lei, fato necessário da contratação de fiscais e o momento, como argumenta, é de queda das receitas nos cofres públicos.

Ainda na sessão semipresencial realizada durante a manhã, o plenário da Câmara também aprovou o veto parcial ao Projeto de Lei no 201/2020 da própria prefeitura. Essa matéria institui Benefícios Fiscais Especiais destinados a mitigar os impactos econômicos, decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e trechos foram tesourados. 

Outro veto parcial foi ao Projeto de Lei no 271/2015 do vereador Suíca (PT) que dispõe sobre a criação do Selo Ecologicamente Correto a ser concedido aos bares, restaurantes, hotéis e congêneres no Município do Salvador, que conferirem a destinação adequada ao óleo vegetal descartável.

Um projeto da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) que denomina escola pública municipal como Professora Sandra Denise Costa Affonso também foi alvo da tesourada do prefeito na integralidade. Por fim, também fora aprovado veto total foi relativo a proposição de autoria do vereador Hélio Ferreira (PCdoB) que alterava trechos da lei de acesso aos transportes coletivos da cidade. 

PARTICIPAÇÃO - Na sessão, o vereador Marcos Mendes (PSOL), levantou a possibilidade, junto ao presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB) para instituir uma tribuna popular virtual nas sessões, visto que a participação de público externo no Plenário Cosme de Farias está suspensa desde a escala dos números de casos de contágios do novo coronavírus. O emedebista afirmou que avaliará a medida junto com a mesa diretora e deliberará na próxima sessão ordinária. 

REFORMA - A Câmara de Salvador também espera receber o projeto do Executivo sobre a reforma administrativa a ser instituída pelo prefeito eleito Bruno Reis (DEM). O assunto já tem sido debatido com o atual secretário de Gestão, Tiago Dantas, e o presidente do legislativo soteropolitano. Durante a sessão desta quarta-feira, Geraldo comentou a possibilidade dos vereadores serem convocados para analisar a matéria, contudo deixou claro que a norma que vai mexer na estrutura da prefeitura seguirá os trâmites pelas comissões da Casa.