AL-BA: Líder da Oposição descarta votar LOA 2021 por acordo: “Vai ter que cumprir o trâmite”
Política
Juarez Matias/Arquivo BNewsPublicado em 18/12/2020, às 18h04 Pedro Vilas Boas e Eliezer Santos
O governo da Bahia pode iniciar o ano de 2021 utilizando um orçamento previsto que não foi revisado pelos deputados estaduais. Isso porque os parlamentares só devem conseguir aprovar ainda neste ano a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e adiar para janeiro a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O artigo 115 do projeto de lei da LDO - que funciona como um "rascunho" para a LOA, que, de fato, estabelece o orçamento anual -, prevê que o governo estadual pode utilizar o orçamento planejado por ele na proposta orçamentária, caso os deputados não aprovem até 31 de dezembro, o que, segundo o BNews apurou, deve ocorrer.
A LOA apresentada pelo secretário estadual de Planejamento, Walter Pinheiro, em outubro tem como previsão orçamentária o valor de R$ 48,3 bilhões.
"Devo votar o primeiro turno da LDO em 23 de dezembro. Vou tentar um acordo para o orçamento [LOA], mas acho difícil. Podemos votar em 15 de janeiro", admitiu o líder do governo Rui Costa (PT) na AL-BA, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT).
Desse total, R$ 30,1 bilhões seriam para a área social, o que representa 62,2% do orçamento de 2021. Os recursos ainda seriam divididos também para saúde (15,6%), educação (13,1%) e segurança pública (10,2%).
Comissões
A expectativa de votação apenas em janeiro de 2021 também é colocada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da AL-BA, deputado estadual Robinho (PP). Procurado pela reportagem, ele afirmou que, de fato, a LOA só deve ser finalizada no próximo ano.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado estadual Zé Raimundo (PT) afirma que não há mais como o projeto nem sequer passar pelas comissões, já que os prazos regimentais expiraram.
"No plenário não dá para discutir números", pontua, ao salientar que, em tempos normais, os deputados discutem detalhes nas comissões temáticas, cujas atividades presenciais foram prejudicadas em função da pandemia.
A perda dos prazos também prejudicou, segundo Zé Raimundo, a colocação de emendas ao texto, cabendo somente agora ao relator da matéria - que no caso da LOA ainda não foi sequer escolhido.
Governo x oposição
O aparente pessismo apresentado pelo deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) não é à toa. A bancada que representa o governador Rui Costa (PT) e o grupo de oposição estão em clima de batalha após o fim das eleições municipais.
O clima piorou ainda mais nesta semana após o áudio de Rosemberg vazar durante uma sessão virtual, onde ele disse: "fazendo o jogo da oposição". Após os parlamentares de oposição afirmarem que a declaração se referia ao presidente da AL-BA, deputado Nelson Leal (PP), Rosemberg rebateu que se referia justamente ao seu próprio posicionamento e de colegas governistas.
"Vossa excelência não precisa perder seu tempo procurando o líder ou os vice-líderes da oposição. Se encerrou qualquer acordo. A oposição, agora, usará cada linha e cada vírgula do regimento para não escutar que está muito ruim jogar com a oposição", rebateu o líder da bancada da minoria, deputado Sandro Régis (DEM).
Desde então, os oposicionistas têm tentado obstruir e atrasar o máximo possível as votações.
A reportagem também apurou que a demora na aprovação da LDO e LOA tem relação com a disputa pela presidência da AL-BA. Após a aprovação, os deputados podem entrar em recesso, e só voltariam aos trabalhos em fevereiro, quando acontece a eleição para a Mesa Diretora. O atraso para o recesso traria mais tempo para o atual presidente Nelson Leal (PP) articular junto ao seu partido uma manutenção no poder. Por outro lado, permite a bancada de oposição "sangrar" ainda mais o governo.
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