Câmara de Salvador aprova Reforma Administrativa e se despede de vereadores em última sessão do ano

A Câmara de Salvador aprovou em sessão ordinária, nesta terça-feira (21), os projetos pendentes da prefeitura e se despediu de alguns dos seus medalhões. A reunião foi presidida pelo vereador Geraldo Júnior (MDB) e realizada excepcionalmente no Centro de Cultura da Casa.

Do Executivo, a grande expectativa estava para a aprovação da reforma administrativa (Projeto de Lei Complementar nº 03/2020). O texto traz o novo desenho da Prefeitura de Salvador na gestão do prefeito eleito Bruno Reis (DEM). A oposição votou contra.

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Do conjunto das proposições, destaca-se a criação da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, resultado da junção de competências e unidades administrativas preexistentes em outros órgãos municipais, passando a Companhia de Governança Eletrônica do Salvador (COGEL) a vincular-se à esta nova pasta. 

O Gabinete do Prefeito (GABP) passa a denominar-se Secretaria de Governo (SEGOV), com atualização de sua finalidade, mantidas as suas competências. A Secretaria Municipal do Trabalho, Esportes e Lazer (SEMTEL) passa a denominar-se Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (SEMDEC), assumindo competências relacionadas ao desenvolvimento econômico.

Sessão foi presidida pelo vereador Geraldo Júnior. (Foto: Reprodução/TV)

Também foram aprovados os textos do Programa Mãe Salvador (PLE n/241/2020); do Projeto de Lei nº 236/2020, que altera dispositivos de duas leis: a nº 7.719/2009, que autoriza a participação de Salvador no Programa Minha Casa, Minha Vida, e a Lei nº 7.186/2006, que instituiu o Código Tributário e de Rendas do Município; e do PLE 240-2020, que amplia o benefício Salvador por Todos.

A oposição reclamou sobre alterações de última hora no projeto que trata do programa habitacional. A líder do PT, Marta Rodrigues, criticou  veementemente a aprovação de 50 emendas, classificadas por ela como "sem nenhuma pertinência temática", ao projeto ao qual votou contrário junto com membros da oposição na Casa.  As emendas, explica Marta, alteraram de forma açodada e sorrateira o PDDU, afetando populações de pescadores, marisqueiras e alterando potencial construtivo na Ilhas dos Frades.

"Além disso, o projeto de lei não explica os impactos orçamentários e não apresenta justificativas na operação da destinação de um empréstimo feito com a Caixa, alterando 6 milhões da área de saneamento para mobilidade", disse Marta.

Foram aprovados ainda projetos de lei, indicações e outras proposições de iniciativa legislativa. A sessão também contou com discursos de despedida dos vereadores Marcos Mendes (PSOL), Aladilce Souza (PCdoB), Alfredo Mangueira (MDB) e Moisés Rocha (PT), que não se elegeram na campanha de 2020.

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