Governo limita repasse de emendas parlamentares a projetos conservadores

O Governo Federal, por meio de setores como Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos (Damares Alves) e a Fundação Palmares (Sérgio Camargo), têm limitado o repasse de emendas parlamentares a projetos conservadores, e engessando a destinação de recursos para movimentos sociais LGBQIA+, por exemplo.

Todo ano, os ministérios produzem um guia que orienta as apresentações das emendas parlamentares, listando as prioridades do governo e direcionando a verba. Em uma live transmitida recentemente nas redes sociais, Jair Bolsonaro e a ministra Damares Alves se justifacaram com os seguidores por serem obrigados a destinar verbas para pautas progressistas.7

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“Vi que algumas pessoas ficaram chateadas porque a Damares destinou verba de seu ministério para os travestis. Ela é obrigada. São emendas que ela recebe desse pessoal de esquerda. As emendas são impositivas. Cobre do seu deputado”, disse Bolsonaro.

Deputados da esquerda alinhados a movimentos de minories tem criticado este filtro imposto pelo governo. O deputado David Miranda (PSOL-RJ) diz que o governo Bolsonaro não tem "nenhum compromisso" com os LGBQIA+.

“O governo não vem demonstrando nenhum compromisso com a sociedade brasileira ao longo dos últimos anos para proteger e garantir direitos à população LGBTI+. Em 2019, já havia desfigurado os órgãos de participação social acabando com o Conselho Nacional LGBT. Além disso, não estão sendo mais disponibilizadas emendas para a sociedade civil voltadas ao combate à violência LGBTI-fóbica”, disse o deputado David Miranda (PSOL-RJ).