Sem acordo com oposição, AL-BA adia votação do orçamento 2021 para segunda (11)

Um impasse na votação do Projeto de Lei nº 24.053/2020, que autoriza o Governo do Estado a criar o Fundo Garantidor do Aporte da Ponte Salvador/Itaparica  (FGAP), adiou apreciação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), para próxima segunda-feira (11), às 15h. Na sessão virtual que ocorreu na manhã desta sexta-feira (8), os líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT) e da oposição, deputado Sandro Régis (DEM) não entraram em acordo para votar o requerimento de urgência da LOA. 

O deputado Prisco (PSC) se posicionou contra a votação nesta manhã até que ocorra uma reunião como secretário de Relações Institucionais (Serin), Jonival Lucas. O líder do governo ligou no mesmo momento para o titular da Serin e agendou uma reunião com os parlamentares, na tentativa de acelerar a votação dos projetos. O deputado tentou convencer a oposição em votar com a garantia apalavrada da reunião na Serin, o que não foi aceito pelos pares oposicionistas. 

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“Não posso ir contra ao parlamentar de minha bancada, tenho como líder assumir essa responsabilidade e dar apoio e ser parceiro de um deputado importante como o deputado Prisco. Infelizmente não há acordo”, afirmou Sandro Régis.  

“Me comprometo a fazer uma reunião com minha participação e o secretário Jonival Lucas para que a gente possa debater. Há sim boa vontade das partes para sentar e debater, buscar caminhos, se caminhos existirem”, disse Rosemberg Pinto, sugerindo que o projeto fosse retirado de pauta.  

Com o impasse, tanto o FGAP, quanto a LOA, serão apreciadas na próxima segunda. 

No dia 30 de dezembro, a AL-BA aprovou o segundo turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve como um "rascunho" para o projeto de lei do orçamento final. Apenas o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) votou contra. O orçamento de 2021 está estimado em R$ 49,3 bilhões ao governo do estado. Com essa demora para votar a LOA, o governo da Bahia iniciou 2021 utilizando um orçamento previsto que não foi revisado pelos deputados estaduais. O artigo 115 do projeto de lei da LDO prevê que o governo estadual pode utilizar o orçamento planejado por ele na proposta orçamentária, caso os deputados não aprovem até 31 de dezembro.