Paulo Guedes condiciona retorno do Auxílio Emergencial a PEC de Guerra

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reuniu-se virtualmente na noite da última quinta-feira, (11), com o ex-secretário do Tesouro Mansueto de Almeida. O encontro, promovido pelo BTG Pactual, banco no qual Mansueto é sócio e economista-chefe, por muitos momentos pareceu um desabafo aberto ao público.

Depois de trocarem elogios, Guedes falou sobre os desafios de conduzir a política monetária brasileira. Deixou claro seu comprometimento com o equilíbrio fiscal do país e disse que parte dos programas propostos por ele não andaram por falta de apoio político no Congresso. Nesse sentido, mostrou-se satisfeito com as recentes eleições de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na presidência do Senado, e Arthur Lira (PP-AL), na presidência da Câmara, além de rasgar seda para o projeto que prevê a autonomia do Banco Central. Com cara de monólogo, a conversa durou uma hora e 30 minutos, mas boa parte desse tempo foi dedicado a explicar como será a nova rodada do auxílio emergencial, que deve voltar a ser pago em março, segundo o desejo do presidente Jair Bolsonaro.

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O ministro enfatizou, por diversas vezes, que a solução para o auxílio já existe: envolve a aprovação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Guerra dentro da PEC do Pacto Federativo. Foi um modo sutil de responder Arthur Lira, que pressionava-o em relação a uma solução para colocar o benefício em pauta. Na manhã desta quinta, o presidente da Câmara cobrou uma posição do governo. “Urge que o ministro Guedes nos dê, com sensibilidade do governo, uma alternativa viável dentro dos parâmetros da economia”, disse.“A situação está ficando crítica na população e a gente tem de encontrar uma alternativa”. Em resposta, Guedes foi enfático. “Não adianta ele falar: ‘manda aí o auxílio emergencial’. Eu preciso de ter uma PEC de Guerra.” É bom lembrar que o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, descartou a prorrogação do orçamento de guerra em dezembro.

Na visão do ministro, a PEC de Guerra é o caminho mais fácil de se chegar a uma nova rodada do benefício por “três ou quatro meses” e avaliado em cerca de 250 reais. A ideia é que, ao término do auxílio emergencial, a vacinação já tenha ganhado tração e que a economia esteja recuperada.

“Nós teremos duas curvas. Uma de vacinação em massa para imunizar a população e garantir um retorno seguro ao trabalho. Do outro lado, vamos estender a camada de proteção, já que a doença recrudesceu”, disse. “Saúde e economia têm de se recuperar juntos.” Guedes disse que atualmente o país está em um “vácuo jurídico”, já que o estado de calamidade pública se encerrou em dezembro, mas, como os repasses no funcionalismo público para este ano foram congelados, há espaço para uma nova rodada do programa sem comprometer as contas públicas. Mesmo assim, ele deseja novas contrapartidas fiscais. “O Brasil não comporta esse risco de sair dando auxílio emergencial sem alguma contrapartida”, disse.

Guedes disse ainda que as privatizações e a reforma tributária irão ganhar tração este ano. Mas não quis falar em prazos. “Eu não dou mais prazo para nada. Quem comanda o prazo é a política. Quando eu cheguei aqui, eu não sabia disso e acabei sendo cobrado depois”, disse. Lamentou ainda a perda de membros da sua equipe. “Nós fracassamos nas privatizações, assim como não conseguimos avançar na reforma tributária, tanto que eu perdi meu Secretário da Receita Federal [Marcos Cintra] e de Desestatizações [Salim Mattar]. Não é coincidência que existia um acordo com a esquerda para bloquear as privatizações e havia a interdição de uma discussão de alguns impostos”, afirmou, fazendo lembrar a sua luta por um novo imposto nos moldes da CPMF, barrada por Rodrigo Maia.

Por fim, o ministro ainda acenou com a extensão de outros projetos engendrados durante a pandemia, como o BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) e disse que seu objetivo é incentivar o empreendedorismo no país. “Nós vamos destravar esse horizonte de investimentos”, disse, em alusão à aprovação dos projetos para fomento à cabotagem e de reforma do setor elétrico brasileiro. “Agora, o Brasil é o inferno dos rentistas e o paraíso dos empreendedores.”

Embora tenha dito que as últimas eleições demonstraram a força dos partidos de centro-direita, surpreendeu ao elogiar o Partido dos Trabalhadores, que comandou o país de 2003 a 2016. “Com 10 bilhões de reais, eles atingiram 40 milhões de brasileiros e foram merecidamente reeleitos, porque fizeram um bom programa social”, disse, referindo-se ao Bolsa Família. “Se você quer resolver o problema da pobreza, dá o dinheiro na mão do pobre”, afirmou o ministro. A despeito do rápido devaneio, Guedes recobrou à consciência e manteve seu compromisso com as contas públicas. O mercado financeiro agradece. Por isso e por continuar resistindo a oferecer novos benefícios sem conseguir contrapartidas de menos gastos do governo, por outro lado.