Política

Conselho de Ética decide caso de Daniel Silveira em até 60 dias

[Conselho de Ética decide caso de Daniel Silveira em até 60 dias]
23 de Fevereiro de 2021 às 16:27 Por: Reprodução/CNN Brasil Por: Henrique Brinco

O presidente do Conselho de Ética da Câmara Federal, deputado Juscelino Filho (DEM), informou que o grupo terá um prazo de 60 dias para opinar sobre o processo por quebra de decoro parlamentar do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em flagrante por ameaçar o Supremo Tribunal Federal e fazer apologia ao AI-5. A reunião que iniciaria a análise da ação foi remarcada para quarta-feira (24), às 14h. 

O bolsonarista também foi afastado da suplência do colegiado. O processo contra ele já foi instaurado, mas a reunião precisou ser encerrada por causa do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara. "Acredito que o nosso conselho vai avaliar de maneira responsável e independente", declarou Juscelino, em coletiva de imprensa nesta terça-feira (23). O relator do caso deve ser definido nas próximas horas.

Silveira é acusado de agressões verbais e de incitar violência contra ministros do Supremo, além de exaltar o AI-5, instrumento de repressão usado durante a ditadura militar, que fechou o Congresso e cassou mandatos de juízes e parlamentares. "É um caso delicado e vamos conduzir com toda a imparcialidade", completou o deputado, se abstendo de opinar sobre o caso.

O deputado está preso desde o dia 16 por ordem do STF, decisão confirmada pelo plenário da Câmara na última sexta-feira. A depender da decisão do Conselho de Ética, o caso poderá ir ao Plenário da Câmara. Ele poderá receber desde uma advertência verbal ou até mesmo perder o mandato.

Caso Flordelis
O colegiado também avalia o caso da deputada Flordelis dos Santos de Souza (PSD-RJ). Nesta terça, a Justiça do Rio decidiu afastá-la do cargo. A parlamentar deve ficar afastada do cargo durante a primeira fase do processo no qual ela é ré acusada de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.

"A informação chegou a pouco, durante a reunião do conselho", declarou Juscelino, afirmando que essa será uma das pautas prioritárias do Conselho - mas sem dar mais detalhes sobre o andamento do caso. O relator também será definido ainda hoje.

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