Política

Aeroclube: Líder da oposição na Câmara cobra transparência da prefeitura de Salvador sobre acordo de R$ 28 mi

[Aeroclube: Líder da oposição na Câmara cobra transparência da prefeitura de Salvador sobre acordo de R$ 28 mi]
07 de Abril de 2021 às 21:55 Por: Arquivo BNews Por: Redação BNews

A líder da oposição na Câmara de Salvador, vereadora Marta Rodrigues (PT), cobrou transparência da prefeitura em relação ao acordo de R$ 28 milhões com os responsáveis pela área onde funcionava o Aeroclube, na Avenida Otávio Mangabeira. A negociação acabou sendo cancelada por ordem judicial.

"Há muitos anos, nós, da oposição, temos denunciado equívocos nesse acordo do Parque dos Ventos junto com a prefeitura. Mesmo com pedidos de vereadores, nunca apresentou transparência nos dados e em relatórios", disse a vereadora, ao BNews.

A juíza Amanda Palitot Villa Jacobina, da 2ª Vara da Fazenda Pública, anulou na terça-feira (6) a sentença que havia homologado transação extrajudicial de R$ 28 milhões realizada entre o município de Salvador e o Consórcio Parques Urbanos, responsável pela administração do antigo shopping Aeroclube. 

A determinação da magistrada ocorre após um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), realizado pelos promotores Rita Tourinho e Luciano Taques Ghignone, que indicaram irregularidades no acordo formalizado em dezembro de 2020. O acordo previa pagamento pelo ente público de mais de R$ 20 milhões de indenização à empresa, além de compensação tributária  oferecida pelo cidade em aproximadamente R$ 8 milhões, com o propósito de quitar débitos fiscais do consórcio.

"Desde o início, todo o acordo se mostrou cheio de equívocos, alguns deles apontados pelo MP. Sem participação popular, sem conselhos municipais e de moradores. Vamos nos debruçar sobre essa situação", completou Marta.

Nesta quarta-feira (7), o prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), defendeu a busca por um acordo entre o município de Salvador e o Consórcio Parques Urbanos, responsável pela administração do antigo shopping Aeroclube.

"Temos que deixar claro que não houve pagamento de qualquer valor, era um acordo que estava sendo tentado. Estava-se tentando construir [um acordo] em uma ação que se reivindica ao menos o dobro do valor. A vantagem para o município era uma redução de mais de 50% no montante, que só seria pago se fosse homologado pela Justiça [...] Ontem, a Justiça resolveu não homologar o acordo", afirmou o prefeito ao comentar a decisão da magistrada. 

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