Bolsonaro analisa viajar para fora do Brasil para Lira sancionar Orçamento

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está sendo aconselhado a viajar para fora do Brasil e deixar a tarefa de sancionar o Orçamento de 2021 para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressista-AL).

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, essa alternativa foi discutida durante o fim de semana, em reuniões do presidente com interlocutores para resolver o impasse em torno da sanção da lei orçamentária. 

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Ela foi aprovada com despesas obrigatórias subestimadas para acomodar o aumento de emendas parlamentares.

A interlocutores, Lira disse que não foi informado sobre uma eventual viagem de Bolsonaro e reagiu. O deputado teria afirmado que, se isso ocorrer, vai ficar caracterizado como "falta de coragem". O presidente da Câmara rechaça a ideia de que o Orçamento tenha sido "maquiado" para subestimar despesas obrigatórias da Previdência e do seguro-desemprego, por exemplo. Por isso, diz não ver problemas em sancionar o texto sem vetos. 

De acordo com a reportagem, Senado e Câmara não querem o veto do presidente e defendem o ajuste ao longo do tempo. Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, alertou ao presidente que ele pode cometer crime de responsabilidade fiscal se sancionar o Orçamento dessa forma, com risco de impeachment ou se tornar inelegível, caso as contas deste ano sejam reprovadas. Por outro lado, dois pareceres (Câmara e Senado) apontam que o presidente pode sancionar a lei sem vetos. 

Caso Bolsonaro concorde com o plano, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) também teria que deixar o País. Lira é o segundo na linha sucessória da Presidência da República. 

Também pode haver um embaraço jurídico para o presidente da Câmara sentar na cadeira de Bolsonaro. O precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que réus em ações penais podem até comandar uma das Casas do Congresso, mas não substituir o presidente e o vice, caso os dois se ausentem do território nacional. Aliados de Lira afirmam que ele está apto a assumir a Presidência no caso de ausência de Bolsonaro e Mourão.