Bolsonaro sanciona lei que deixa programas emergenciais fora da meta fiscal

O presidente Jair Bolsonaro sancionou. com um veto, nesta quarta-feira (21), a lei que permite a abertura de crédito extraordinário para bancar programas de socorro a empresas privadas e que retira da meta fiscal gastos emergenciais com saúde. O projeto foi aprovado pelo Congresso na última segunda-feira (19).

Além de dispensar o governo de indicar uma compensação a esses gastos adicionais, o texto da lei exclui os programas emergenciais de auxílio a empresários da meta fiscal estabelecida para 2021 – que é um rombo de R$ 247,1 bilhões nas contas públicas.

Traição

Conheça Gilson de Oliveira, pivô da separação de Gracyanne e Belo

Luta pela vida

Internado há 35 dias tratando doença grave, campeão olímpico de vôlei é intubado

A lei também autoriza o governo a bloquear gastos discricionários (facultativos) para recompor despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, já previstas no texto da Lei Orçamentária de 2021.

Bolsonaro vetou um trecho do texto da lei que dispensava a adimplência de municípios com até 50.000 habitantes em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais como condição para o recebimento de transferências voluntárias.