Fachin envia a deputados carta que critica debate sobre extinguir cota de 30% de candidaturas femininas

O ministro do STF Luiz Fachin enviou aos deputados que compõem grupo de trabalho sobre reforma eleitoral uma carta elaborada por professores que pesquisam o tema e que manifestaram preocupação com temas discutidos pelos parlamentares.

O presidente do Grupo de Trabalho Reforma da Legislação Eleitoral é o deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR).

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Os professores e pesquisadores que compuseram a carta fazem parte do grupo de trabalho de Sistematização das Normas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral, corte da qual Fachin é vice-presidente.

Em reunião em março, segundo a carta, os deputados discutiram a possibilidade de extinguir a exigência de 30% de candidaturas femininas em eleições, que seria compensada por uma reserva de 15% das cadeiras nos Legislativos.

Os pesquisadores afirmam que as propostas são contrárias aos interesses das mulheres brasileiras e não protegem ou incentivam o seu legítimo direito político de se eleger.

"Para nós, as cotas de candidaturas eleitorais para as mulheres integram, portanto, a proteção básica ao direito à participação política da mulher, não devendo ser objeto de qualquer alteração, a não ser que seja para aumentar esse percentual", diz a carta.

"A reserva de assentos é tema necessário e importante, mas deve ser pensado e implementado de modo a, no mínimo, se somar à cota de gênero de candidaturas e não de forma excludente", completa.