Após STF liberar silêncio de Pazuello, Calheiros afirma que decisão não atrapalha CPI

O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o habeas corpus concedido ao ex-ministro Eduardo Pazuello pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o direito de permanecer calado na oitiva da comissão não vai atrapalhar os trabalhos. A decisão do HC, ingressado pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi publicado nesta sexta-feira (14). 

“A decisão do ministro Lewandowski não atrapalha a investigação. Ela garante ao depoente que não se autoincrimine. E não é isso que queremos com Pazuello. Interrogatório bom não busca confissões. Quer acusações sobre terceiros. Com relação a ele, outros falarão”, destacou o emedebista em publicação no Twitter. 

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O ministro Ricardo Lewandowski estabeleceu, como afirmou Calheiros, a obrigação do ex-ministro da Saúde de responder questões que envolvam terceiros. 

"Por outro lado, no que concerne a indagações que não estejam diretamente relacionadas à sua pessoa, mas que envolvam fatos e condutas relativas a terceiros, não abrangidos pela proteção ora assentada, permanece a sua obrigação revelar, quanto a eles, tudo o que souber ou tiver ciência, podendo, no concernente a estes, ser instado a assumir o compromisso de dizer a verdade", segue o magistrado no despacho.

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Ainda sobre o HC, no tópico que fala do direito do silêncio de Pazuello em questões que considerasse ofensivas, Lewandoski recuou: "De outra parte, improcede o pleito do paciente no sentido de não ser compelido a ofertar respostas que envolvam um juízo de valor, pois não compete ao Judiciário estabelecer o teor das perguntas que podem ou não ser articuladas pelos senadores integrantes da CPI”.

Pazuello tem depoimento marcado para próxima quarta-feira (19) no Senado Federal. Como testemunha ele tem por obrigação deve dizer a verdade. O governo fez malabares para blindar o general do Exército que tinha receio de sair preso da CPI. Chegou a protelar sua ida após apontar ter tido contato com pessoas positivas com Covid-19, mas na mesma semana se reuniu com integrantes do alto escalão do Planalto.