Em sintonia com o movimento nacional, os deputados estaduais da Bahia retornaram aos trabalhos nesta terça-feira (16) após longo período de "recesso branco". A despeito das trocas recíprocas de acusações, em que a oposição defende que a obrigação de dar quórum (colocar a quantidade de parlamentares necessária para que haja sessão) é do governo e a base governista responsabiliza a oposição pela falta de preenchimento de cadeiras na Assembleia Legislativa, os líderes de bancadas se reuniram nesta tarde com o presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT) para negociar os termos da volta às atividades.
De acordo com o Leur Lomanto Júnior (PMDB), líder de seu partido na AL, o resultado da reunião foi positivo e durante a semana vários projetos serão votados. “Devemos votar ainda esta semana várias matérias, incluindo os vetos do governador e o projeto do Ministério Público”, garantiu o peemedebista. O deputado Heraldo Rocha (DEM), líder da oposição afirmou que as conversas avançaram e que as votações serão tranquilas.
Na verdade, após o encontro entre as lideranças a votação virou mera formalidade regimental, já que as bancadas chegaram a um acordo e resolveram aprovar os projetos de modo consensual. “Apesar do acordo é preciso que tenhamos a votação formal, com verificação de quórum e tudo que o regimento determina”, explica o líder da maioria Waldenor Pereira.
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Os dois vetos do governador Jaques Wagner foram aprovados pelos deputados estaduais por unanimidade. O primeiro foi o que tirou das mãos da Secretaria da Fazenda a competência para administrar as finanças do Tribunal de Justiça da Bahia.
Este veto foi proposto pela própria oposição que à época, em 16 de junho deste ano, quando o Projeto de Lei que extinguiu o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) foi votado, se sentiu traída com a inclusão do artigo que colocou a gestão financeira da justiça baiana nas mão do governo do Estado.
Os parlamentares da oposição afirmaram na época que a base governista traiu a confiança e que nenhum outro projeto seria aprovado por acordo na Assembleia Legislativa. No entanto, após as acusações e cedendo à pressões, o próprio governador vetou o artigo e reenviou o projeto para os deputados apreciarem, algo que agradou a todos e resolveu um dos problemas entre situação e oposição.
O outro veto também a projeto do Tribunal de Justiça, prevê a exclusão de um artigo na proposta que extingue o adicional de função e a criação de gratificações por Condições Especiais. No âmbito do Poder Executivo, o projeto que altera o Plano Estadual de Recursos Hídricos também deverá ser aprovado.
Ainda dando continuidade às votações acordadas entre as lideranças, será ainda aprovado o Projeto de Lei de autoria do Ministério Público que autoriza o reajuste em 4,5 % nos vencimentos e gratificações dos servidores e para os cargos de confiança.
Outras três propostas integram a pauta do acordo e deverão ser aprovados na sessão desta terça-feira, dois títulos de cidadão baiano e o projeto de Lei do deputado Gilberto Brito (PR) que cria um dispositivo para que os proprietários de veículos que tenham as placas clonadas adquiram direito de substituir a numeração por outra, algo que atualmente só é permitido em São Paulo e no Paraná, segundo Brito.
Para o parlamentar, o projeto é importante pois não são poucos os casos dessa natureza que resultam é transtornos aos cidadãos. “Somente em Salvador foram 300 casos de placas clonadas este ano”, afirmou o Brito.
Fotos: Edson Ruiz // Bocão News
