Política

STF pede que Maluf pague R$ 2,4 mi à Justiça após erro de cálculo de condenação

Leonardo Prado/ Câmara dos Deputados
Maluf foi condenado a sete anos, nove meses e dez dias de reclusão  |   Bnews - Divulgação Leonardo Prado/ Câmara dos Deputados

Publicado em 20/05/2021, às 07h42   Redação BNews


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Paulo Maluf terá que pagar à Justiça R$ 2,4 milhões nas ações penais em que foi condenado por lavagem de dinheiro e por caixa dois na campanha para a Câmara dos Deputados em 2010. A decisão é do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Procuradoria entendeu que a 4ª Vara de Execução Penais de São Paulo errou no cálculo da multa que foi estabelecida contra Maluf em uma das suas condenações. Em uma delas, o político foi obrigado a pagar o valor de cinco vezes o salário mínimo de 1997, aumentado em três vezes. 

De acordo com a Procuradoria,  o correto seria estipular multa com base no salário de 2006, ano em que o crime de lavagem pelo qual foi condenado teria cessado.

Maluf também foi condenado a sete anos, nove meses e dez dias de reclusão, inicialmente em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Devido a uma decisão do ministro Dias Toffoli, passou a cumprir a primeira pena em sua residência.

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