Secretário fecha o cerco a servidores “fora do eixo”

Publicado em 29/02/2012, às 09h07 Luiz Fernando Lima

O secretário estadual da Administração, Manoel Vitório, publicou no Diário Oficial desta terça-feira (28) uma portaria convocando mais de 400 servidores da Educação a prestarem esclarecimento sobre “inconsistências funcionais, a exemplo de multiplicidade de vínculos e incompatibilidade de carga horária e de cargos públicos”.

A medida foi adotada após analise do relatório da Superintendência de Recursos Humanos da Saeb, O secretário da Educação, Osvaldo Barreto, também assina a convocação. De acordo com o publicado, os servidores que não se apresentarem à Corregedora Geral da Saeb, entre os dias 1 e 20 de março estarão sujeitos a sofrer sanções administrativas que incluem suspensão temporária de vencimentos.

Em conversa com a reportagem do Bocão News, Vitório havia alertado que ações como esta serão realizadas durante todo o ano para reduzir os gastos públicos. “O principal ponto na Administração é a intensificação de nossos processos de racionalização na folha e a do combate ao mal gasto. Situações onde cargas horárias são incompatíveis, além dos desvios de funções”.

Esta, segundo o secretário, é parte da estratégia do governo estadual para melhorar a distribuição do orçamento e cumprir com os acordos firmados com os representantes dos servidores. O chefe da pasta da Administração utilizou o exemplo para explicar o “malabarismo” da gestão estadual para atender às reivindicações dos policiais militares à época da greve.

Outra fatia destes recursos é oriunda da “força tarefa” montada pela Saeb para aumentar o montante arrecadado com a compensação previdenciária. “O Estado tem o direito de pegar a contribuição da previdência feita pelos servidores fora do Estado. Só que para isso tem que ser feito processo a processo, um a um. Para isso, nós montamos uma linha de montagem e colocando metas. Isto tem ajudado muito. Nós saímos de um histórico, antes do nosso governo, de R$ 20 milhões e fomos crescendo anualmente percentuais bastante significativos e chegamos no ano passado a 186 milhões de reais”.

O secretário também reconheceu a legitimidade dos pleitos dos servidores. “Evidentemente que entendemos que existe e sempre existirão por parte do funcionalismo reivindicações de ordem salarial, mas a gente tem o limite da legalidade. A Lei Complementar estabelece um limite de gastos com a folha e a gente não pode, infelizmente, ultrapassar isso. Os números que estão colocados ai estão seguros e vão representar um desafio muito grande a administração estadual”, concluiu.

Fotos: Edson Ruiz e Gilberto Júnior // Bocão News

Matéria postada originalmente às 19h23 do dia 28 de fevereiro