Luciano Simões Filho diz que 'está pronto' para assumir relatoria de processo contra Alden

O deputado Luciano Simões Filho (DEM) disse que "está pronto" para assumir a relatoria do processo que pode cassar mandato do deputado Capitão Alden (PSL) no Conselho de Ética.

"Estou aqui para cumprir a missão que me for determinada. Ninguém queria estar num papel desse", disse, ao BNews na manhã desta terça-feira (25) minutos antes de começar a reunião do Conselho de Ética da AL-BA.

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Luciano elencou outros tipos de punições mais brandas que podem ser dadas ao deputado. "Veja, pelo regimento interno da Casa, existem alguns tipos de punições, né? Advertência verbal e escrita, a suspensão do mandato e a cassação. Vamos ver na instrução do processo, né? e da formação das provas, do esclarecimento dos atos, qual a punição mais adequada para o fato específico do vídeo do capitão Alden", explicou.

? O possível relator do processo do Conselho de Ética, deputado Luciano Simões Filho, prefere ser cauteloso e esperar a sua designação pelo presidente da Casa. pic.twitter.com/S76xzkMWWo

— Victor Pinto (@victordojornal) May 25, 2021

O Conselho - Fazem parte do Conselho, além de Marquinho Viana e Régis, Luciano Simões Filho (DEM), Bobô (PCdoB), Euclides Fernandes (PDT), Fabíola Mansur (PSB), Jurandy Oliveira (PP) e Zé Raimundo (PT).

Conforme o artigo 9º da resolução 1.529/2012 da AL-BA, há possibilidade de Alden sofrer advertência; censura, verbal ou escrita; suspensão de prerrogativas regimentais; suspensão temporária do exercício do mandato e a perda do mandato.

De acordo com o regimento, o Conselho de Ética tem até 60 dias para analisar o caso; o alvo da ação tem dez dias para se defender. Após o relator emitir um relatório e o grupo votar um parecer, a ação vai a Plenário, caso a decisão seja pela punição. O Plenário é obrigado a analisar em até 90 dias. Nessa etapa, o deputado alvo da ação volta a ter a oportunidade de se defender. 


Relembre o caso - A acusação aos deputados oposicionistas foi feita por Alden em um vídeo publicado nas suas redes sociais - e apagado posteriormente - no mês de abril.

"Se eu ficasse na minha, sem fazer nada, sem denunciar nada, eu tava feito na vida. Recebendo 1,6 milhão de reais da prefeitura. Porque os deputados de oposição, todos, ganham 1.6 milhão daqui da prefeitura. Eu não tenho nada da prefeitura", disse, na ocasião.

No dia 28 daquele mês, a bancada da oposição protocolou a representação por quebra de decoro contra o colega junto à Presidência da Assembleia Legislativa, que, posteriormente, repassou a ação para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

Antesde chegar ao colegiado, no entanto, o documento passou pela Procuradoria da AL-BA, responsável por fazer a análise técnica e checar se a ação respeita os critérios jurídicos, e novamente pela Mesa Diretora da Casa.

Na representação, a bancada oposicionista argumenta que, pelos fatos apresentados, o Código de Ética da AL-BA prevê como penalidades a suspensão temporária ou a perda do mandato. 

A ação foi publicada no Diário Oficial do Legislativo no dia 4 de maio. O parecer a Procuradoria favorável ao processo sai na edição do último dia 13. No mesmo dia, a Mesa Diretoria aprovou por unanimidade o prosseguimento.

Após a análise da representação, cabe agora ao Conselho de Ética aprovar um parecer com a punição a Alden, que, conforme previsto no documento, pode ir de uma suspensão temporária à cassação do mandato do deputado estadual.