Emitida intimação ao deputado Alden sobre processo no Conselho de Ética da AL-BA

A intimação do deputado estadual Capitão Alden (PSL), para ser informado oficialmente da abertura e prosseguimento de ação por quebra de decoro parlamentar, já foi emitida pelo Conselho de Ética e assinada pelo deputado estadual Marquinho Viana (PSB), presidente do colegiado.

O deputado Capitão Alden (PSL) é alvo de apuração, após representação protocolada pela oposição na Casa, por ter acusado os integrantes da bancada, sem apresentar provas, de receberem R$ 1,6 milhão da Prefeitura de Salvador. 

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A medida ocorre após a reunião desta terça-feira (25) de recebimento da representação feita pela bancada de oposição e validada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia. O relator designado para o caso foi o oposicionista Luciano Simões Filho (DEM), indicado pelo presidente sob os protestos do deputado Euclides Fernandes (PDT) que não acha correto um membro da bancada que subscreveu a representação relatar o caso. 

A ata da reunião e os documentos emitidos devem ser publicados nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial da AL-BA. 

Foto: Victor Pinto

O prazo dos 10 dias úteis para a apresentação da defesa de Alden só começa a contar a partir do recebimento da intimação pelo deputado citado na representação da oposição. Inclusive o prazo foi dilatado por Viana que colocou o tema em votação aos demais, após consultar o jurídico da Casa, e permitir ampliar o número de dias. 

O Conselho - Fazem parte do Conselho, além de Marquinho Viana (PSB) e Sandro Régis (DEM), Luciano Simões Filho (DEM), Bobô (PCdoB), Euclides Fernandes (PDT), Fabíola Mansur (PSB), Jurandy Oliveira (PP) e Zé Raimundo (PT).

Conforme o artigo 9º da resolução 1.529/2012 da AL-BA, há possibilidade de Alden sofrer advertência; censura, verbal ou escrita; suspensão de prerrogativas regimentais; suspensão temporária do exercício do mandato e a perda do mandato.

De acordo com o regimento, o Conselho de Ética tem até 60 dias para analisar o caso; o alvo da ação tem dez dias para se defender. Após o relator emitir um relatório e o grupo votar um parecer, a ação vai a Plenário, caso a decisão seja pela punição. O Plenário é obrigado a analisar em até 90 dias. Nessa etapa, o deputado alvo da ação volta a ter a oportunidade de se defender. 


Relembre o caso - A acusação aos deputados oposicionistas foi feita por Alden em um vídeo publicado nas suas redes sociais - e apagado posteriormente - no mês de abril.

"Se eu ficasse na minha, sem fazer nada, sem denunciar nada, eu tava feito na vida. Recebendo 1,6 milhão de reais da prefeitura. Porque os deputados de oposição, todos, ganham 1.6 milhão daqui da prefeitura. Eu não tenho nada da prefeitura", disse, na ocasião.

No dia 28 daquele mês, a bancada da oposição protocolou a representação por quebra de decoro contra o colega junto à Presidência da Assembleia Legislativa, que, posteriormente, repassou a ação para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

Antesde chegar ao colegiado, no entanto, o documento passou pela Procuradoria da AL-BA, responsável por fazer a análise técnica e checar se a ação respeita os critérios jurídicos, e novamente pela Mesa Diretora da Casa.

Na representação, a bancada oposicionista argumenta que, pelos fatos apresentados, o Código de Ética da AL-BA prevê como penalidades a suspensão temporária ou a perda do mandato. 

A ação foi publicada no Diário Oficial do Legislativo no dia 4 de maio. O parecer a Procuradoria favorável ao processo sai na edição do último dia 13. No mesmo dia, a Mesa Diretoria aprovou por unanimidade o prosseguimento.

Após a análise da representação, cabe agora ao Conselho de Ética aprovar um parecer com a punição a Alden, que, conforme previsto no documento, pode ir de uma suspensão temporária à cassação do mandato do deputado estadual.