Câmara de Salvador aprova desafetação de 22 terrenos; oposição vota contra

A Câmara de Salvador votou e aprovou o projeto de lei que desafeta, retifica e autoriza o Poder Executivo a alienar 22 bens imóveis na capital baiana. O texto foi aprovado na tarde desta segunda-feira (31), no plenário da Casa Legislativa, após meses de debate.  A desafetação inclui algumas áreas verdes em Ondina, Barra, Piatã e no Itaigara.

O líder do governo na Câmara Municipal de Salvador, vereador Paulo Magalhães Jr (DEM), comemorou a aprovação. "Com certeza é mais uma vitória para a população de Salvador. Com os recursos arrecadados na desafetação, a gestão municipal terá mais fôlego para continuar na luta contra Covid-19. É momento crítico, estamos vivendo uma fase de muita dificuldade, que a gestão precisa arrecadar, para que possa continuar tocando projetos importantes como o Salvador Por Todos, o SOS Cultura, dentre outros", declarou.

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A autorização legislativa para desafetação e alienação dos terrenos vai gerar cerca de 110 milhões, que permitirá o desenvolvimento do potencial urbanístico e econômico de lotes - que hoje, segundo a Prefeitura, estão subutilizados.  

A bancada de oposição votou contra o projeto, que estava sob apreciação do legislativo desde abril.  Segundo a líder do grupo, Marta Rodrigues (PT), não houve diálogo com a população durante a tramitação da matéria na Casa. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Bruno Reis (DEM).

"Um projeto dessa natureza tinha que ter mais audiência pública para debater e não chegar em caráter de urgência urgentíssima.  Não respeitou o Estatuto das Cidades, o PDDU, que prevê ampla participação em matérias com estas. O projeto não teve transparência, existe muita implicação dentro dele. Estamos sim vivendo um momento difícil, mas não vai ser a venda de 22 terrenos públicos, que poderiam estar melhor atendendo a população como espaços sociais, utilização de áreas verdes,  que vai resolver a situação. Estas áreas poderiam ser  melhor aproveitadas. Não apresentamos emendas porque o projeto não tinha sequer finalidade, não apresentava garantia, tinha muitas lacunas vazias", justificou Marta.