Quem é o pai da criança? A pergunta foi feita em tom de brincadeira, mas se refere a uma disputa entre dois deputados estaduais da Bahia. Em dezembro de 2010, Álvaro Gomes (PCdoB) apresentou o projeto de Lei 19.006 que vedava a ocupação de cargos ou funções de secretários de Estado, Ordenadores de Despesas, Diretores de Empresas Estatais, Sociedades de Economia Mista, Fundações e Autarquias do Estado da Bahia.
O comunista seguia a leva que sucedeu à aprovação e subsequente sanção da Lei da Ficha Limpa. A proposta de Álvaro Gomes foi protocolada em 29 de dezembro daquele ano. No dia 2 de janeiro foi encaminhada para à Divisão de Atos Oficiais. Depois, no dia 1 de fevereiro, foi arquivado. Voltou a ser distribuído em 26 de maio. Chegou às mão do deputado estadual Nelson Leal, que deveria relatá-lo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Parou lá. Não há novos registros de para onde foi o projeto desde então.
Em outubro último, Elmar Nascimento (PR) conseguiu reunir 43 assinaturas para dar entrada numa Proposta de Emenda à Constituição (PEC), número 124. A matéria acrescenta um terceiro parágrafo à Constituição do Estado e define critérios para assumir um cargo público efetivo ou comissionado. Entre eles, os mesmos estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa.
No detalhe são duas as diferenças entre o projeto do comunista e a proposta do republicano. A primeira é burocrática. O projeto precisa ser aprovado pelos deputados e depois sancionado pelo governador. Já a PEC basta ser aprovada pelos parlamentares para ser integrada à constituição. A outra diferença é o alcance das propostas.
O projeto de Álvaro Gomes abarca apenas empregos no âmbito da gestão estadual. Já o de Elmar Nascimento se estende aos municípios tornando a ficha limpa obrigatória para contratações nas prefeituras, secretarias e câmaras de vereadores. Para o comunista, restringir é importante porque motiva as mobilizações nas cidades. “Emprega mais legitimidade ao processo, que tem sua origem na iniciativa popular”. Elmar, do outro lado, em diversas oportunidades afirmou que a ampliação do leque é mais interessante, vez que, o processo de cobrança destes requisitos foi iniciado faz tempo e é algo de interesse nacional.
Neste sentido, os dois permanecem no páreo pela paternidade, mas a PEC tem levado vantagem. O parlamentar conseguiu retomar o assunto e conta com amplo apoio de seus pares, ao menos publicamente. A proposta está na CCJ e deve ser apreciada dentro dos próximos meses.
Matéria postada originalmente nesta quinta-feira.
