Lula é absolvido pela Justiça em ação da Operação Zelotes

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Gilberto Carvalho foram absolvidos, nesta segunda-feira (21), em uma ação no ambito da Operação Zelotes. A decisão é do juiz auxiliar Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, no âmbito da denúncia apresentada em 2017 pelo Ministério Público Federal de Brasília.

A acusação era de que Lula teria editado uma medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina para financiamento de campanhas do PT. A decisão é a 11ª absolvição ou arquivamento de processos contra Lula em varas Judiciais de Brasília e São Paulo - além da anulação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das quatro ações penais da Vara de Curitiba na Lava Jato.

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Em nota, o PT afirmou que "a acusação julgada nesta segunda-feira era tão inconsistente que o próprio Ministério Público pediu ao juiz a absolvição de Lula e Carvalho, por não ter conseguido demonstrar que eles haviam cometido o crime denunciado (corrupção)". "Para se ter uma ideia do absurdo da denúncia, os procuradores diziam que foi criminosa a edição da Medida Provisória nº 471 de 2009, que prorrogava incentivos fiscais para a indústria automobilística nos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste", declarou o partido, no comunicado.

Na sentença, o magistrado afirma que "não há evidências apropriadas e nem sequer minimamente aptas a demonstrar a existência de ajuste ilícito entre os réus para fins de repasse de valores em favor de LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA ou de GILBERTO CARVALHO". "É segura, portanto, a conclusão de que que a acusação carece de elementos, ainda que indiciários, que possam fundamentar, além de qualquer dúvida razoável, eventual juízo condenatório em desfavor dos réus", acrescenta a sentença.