Ministério ignorou parecer jurídico da AGU e assinou contrato da Covaxin a toque de caixa

O Ministério da Saúde ignorou o parecer jurídico de uma consultoria formada por membros da Advocacia-Geral da União (AGU) e assinou o contrato para aquisição da Covaxin a toque de caixa. No total eram dez recomendações que deveriam ser atendidas antes de fechar a negociação, mas que não foram consideradas pelo governo.

Entre as alterações que deveriam ter sido feitas, segundo parecer da consultoria, o ministério deveria comprovar a qualidade da vacina, explicar o motivo de dispensar estudos com o imunizante produzido na Índia e qual seria a função da Precisa Medicamentos no contrato, apontada como intermediadora.

O valor de US$ 45 milhões que seria pago pelo serviço, contudo, tinha como destino a Madison Biotech - uma das "dúzias" de empresas que são braço da Bharat Biotech, laboratório que produz a vacina - sediada em um paraíso fiscal no sul da Malásia.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, documentos da negociação mostram que o Ministério da Saúde enviou uma mensagem para Emanuela Medrades, representante da Precisa, cinco horas após a consultoria da AGU concluir o parecer, no dia 24 de fevereiro.

O contrato previa o valor unitário de US$ 15, o maior pago entre todos os imunizantes negociados pelo governo Bolsonaro, e o recebimento de 20 milhões de doses até o dia 6 de maio - o que não aconteceu.

A contratação já estava na mira do Ministério Público Federal (MPF), que ouviu o técnico do Ministério da Saúde responsável pelo setor de importação, Luís Ricardo Miranda, irmão do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF). Ele revelou ter sofrido pressão incomum de ao menos três superiores, entre eles o tentente-coronel Alex Liel Marinho, para agilizar a aprovação do contrato com a Covaxin, com ligações fora do horário de expediente, dia de domingo e à noite.

Nesta sexta-feira (25), Luís Ricardo e Luís Miranda foram ouvidos na CPI da Covid no Senado e confirmaram a tentativa de denunciar o caso ao governo e ao próprio presidente Jair Bolsonaro, que recebeu os dois pessoalmente. Neste encontro, segundo o deputado Luís Miranda, da base de Bolsonaro, o presidente teria dito que pediria à Polícia Federal a abertura de uma investigação e que sabia que tinha envolvimento do seu líder na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP).

De todas as recomendações da AGU, o governo só atendeu a três delas antes da assinatura do contrato. Outras três foram ignoradas completamente e, quatro delas, informou que tentou atender, mas deu justificativas genéricas.

Uma das correções foi sobre a inexistência de que as empresas envolvidas não empregavam adolescentes e também sobre a definição da Precisa no negócio. Os documentos apresentados colocam a Bharat e a Precisa como representantes.

No entanto, continuaram pendentes a explicação pela dispensa da pesquisa de preços e atestado de "razoabilidade" dos valores envolvidos. Mesmo após selado o contrato, um setor jurídico novamente demonstrou preocupação com os pontos abordados pela consultoria.

Em nota, o Ministério alega que a compra da Covaxin ainda está sob análise jurídica e avalia inclusive suspender o contrato, justamente no momento em que se avançam as investigações contra o governo do presidente Jair Bolsonaro.

A Precisa Medicamentos nega que tenha recebido qualquer tipo de favorecimento ilícito e que seguiu a lei na negociação para a importação da Covaxin.