Legislando em causa própria

Sem conseguir retomar a normalidade das atividades do Congresso Nacional que ficou praticamente parado durante todo o período eleitoral, os parlamentares federais, definiram que até o final do ano será votado o reajuste dos seus próprios salários e do Executivo (presidente e ministros).

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (17) após reunião do presidente eleito e presidente da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB-SP) com os membros da Mesa Diretora. De acordo com o vice-presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), o assunto na na pauta e a idéia é formar um grupo de deputados para definir o índice do aumento.

Segundo o secretário Manoel Júnior, do PMDB da Paraíba, até o final do ano essa “fatura” estará liquidada. A justificativa é que cabe aos parlamentares desta legislatura a competência para definir essa questão.

Como não poderia deixar de ser, a maioria dos parlamentares defende o reajuste dos subsídios para o Legislativo, presidente da República e os ministros a partir de 2011. A corrente que tem mais força é a que concede reajuste para o legislativo e diminui o valor da verba de gabinete de R$ 60 mil para R$ 50 mil, usada para a contratação de funcionários.

Outras hipóteses levantadas pelos integrantes da Mesa são a equiparação dos salários com os vencimentos do judiciário e o aumento equivalente ao índice da inflação dos últimos três anos.

No primeiro caso, o  aumento pode chegar a 61%, já que os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é de R$ 26.723,13. No caso de aplicação do índice para reposição salarial pela inflação dos últimos quatro anos, o reajuste será de 17,8%.

A alegação dos deputados é que os salários do Executivo e do Legislativo estão sem aumento há cerca de três anos e que a inflação no período foi de 17,8%. Apesar disso, não adotam a mesma argumentação quando o assunto é reajuste do salário mínimo.

O aumento do salário dos parlamentares da Câmara Federal gera um efeito cascata em boa parte das Assembléias Legislativas e Câmara Municipais do país.

Em algumas delas, como as de Pernambuco e do Rio Grande do Sul, a aplicação do reajuste dos salários dos deputados estaduais e vereadores automática. Em outras, como no Paraná, a decisão passa por discussões e votação.

Conforme a Constituição Federal, os deputados estaduais devem receber até 75% do que ganha os federais estaduais, enquanto o salário dos vereadores será de até 75% do valor do deputado estadual.

Atualmente, o salário de presidente da República é de R$ 11.420,21, bruto (com os descontos, o valor cai para cerca de R$ 8 mil) e dos parlamentares é de R$ 16,5 mil. Já do Judiciário é de R$ 26,7 mil.