Em dia de defesa, Alden alega que falta de menção a deputados seria 'motivo suficiente' para afastar punição

O deputado estadual Capitão Alden (PSL), durante depoimento no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), afirmou que a falta de menção a nomes de parlamenteres "é motivo suficiente para afastar qualquer possibilidade de punição". Alden é alvo de processo após afirmar em live que deputados recebem R$ 1,6 milhão da prefeitura.

"Sei que posso parecer critico demais, às vezes, mas jamais saí do contexto político para o pessoal. Se fiz, não tive intenção. Meus discursos, papel fiscalizador, podem levar desconto no ambiente político. Esse é o papel de deputado", afirmou.

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Alden pediu também que não se faça o "revanchismo político ou ideológico", e disse que se retratou em diversas vezes.

Alegou que em tempo oportuno se retratou, recebeu advertência do presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), mas mesmo assim o processo fora ingressado no Conselho, de autoria da bancada da oposição, a principal atingida com a fala de Alden. O político alega que foi mal interpretado. 

Reiterou conduta fiscalizatória do seu mandato e ser pautado “na ética e no respeito principalmente a legislação pátria”. Pediu, mais uma vez, desculpas aos atingidos e parte da imprensa (também atacada por Alden no vídeo). 

O político responderá questionamentos dos membros do Conselho, compostos por oposicionistas e, majoritariamente, por deputado da base do governador Rui Costa (PT). 

Entre as punições que podem ocorrer a Alden está a suspensão da sua atuação como parlamentar até a cassação. A medida será decidida pelo plenário da Assembleia Legislativa.

O advogado do deputado, Albino Prazeres, alegou que a sua sustentação de defesa do seu cliente durante a sessão se baseia no aspecto jurídico do direito e não político partidária. Citou vários vícios no processo, como a não concessão de vistas ou a falta da presença de todos os autores da representação na audiência. “Esse processo é nulo”, apontou. 

Planejamento

O BNews apurou na terça-feira (6), véspera do depoimento, que o líder da bancada de Oposição e vice-presidente do Conselho de Ética, o deputado Sandro Régis (DEM) planeja questionar o parlamentar sobre os fundamentos da acusação feita contra ele e os colegas de grupo.

O fato foi confirmado pelo democrata. “Vamos fazer nosso papel como membro do Conselho de Ética. Estou formulando minhas perguntas com meu advogado”. 

Integrante da bancada governista, Bobô (PCdoB) garantiu que os membros do colegiado não têm mantido contato um com o outro sobre o processo contra Alden, para que cada um "tenha a sua concepção sobre o assunto".

"Estou na expectativa pra ouvir como ele vai nos convencer que foi um equívoco, como ele mesmo já disse [...] Ele tem o direito dele de defesa e se precisar de mais algum tempo, a gente vai dar também, até discutimos isso no conselho", disse o deputado.

Também da base de Rui Costa (PT), Zé Raimundo (PT) afirmou que o deputado bolsonarista levantou suspeita sobre os colegas de forma "inconsequente". "Naturalmente, criou um clima muito ruim dentro da AL-BA", avaliou.

A punição ao parlamentar do PSL pode ir de uma advertência até a cassação do mandato. "É claro que algum tipo de punição tem que ter e que se cumpra o papel do Conselho de Ética, que é de orientar. Não pode o parlamento ser o lugar da agressão, do ‘disse-me-disse’", afirmou Zé Raimundo.

O petista, no entanto, diz que espera o parecer do relator para formar a sua posição sobre o caso. "Eu sigo a orientação do meu partido, da defesa das instituições. Isso será um balizador, sempre, da minha leitura do parecer", acrescentou.

Compõem ainda o Conselho de Ética Euclides Fernandes (PDT), Fabíola Mansur (PSB) e Aderbal Caldas (PP) - este último em substituição ao correligionário Jurandy Oliveira.

Apesar de afirmar que ainda não está devidamente inteirado sobre o caso, Caldas não acredita que o ocorrido tenha sido grave. 

"Por enquanto eu não sei. Eu não gosto de me antecipar aleatoriamente, de opinar uma coisa que eu não estou devidamente inteirado [...] Não acho que o caso dele seja tão grave”, disse.

O caso

Em abril, o deputado Capitão Alden (PSL) fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais, quando afirmou que os colegas da bancada de Oposição na AL-BA recebiam, cada um, R$ 1,6 milhão da Prefeitura de Salvador. 

“Eu fui eleito não foi pra ficar em casa, com medinho, sem denunciar nada. Se eu ficasse na minha, sem falar nada, eu tava feito na vida, recebendo 1,6 milhão da prefeitura, porque os deputados de oposição todos ganham R$ 1,6 milhão da prefeitura”, disse Alden.

Após a repercussão negativa do caso, o deputado bolsonarista se desculpou pelas redes sociais, durante uma sessão da Assembleia e ainda enviou uma retratação diretamente para a Prefeitura de Salvador.