Quando se trata de projetos nas Assembleias Legislativas estaduais do Brasil é difícil encontrar “quem inventou a roda”. A maioria das propostas dos deputados são adaptações das leis federais para a realidade local. A avaliação foi feita por diversos parlamentares consultados pela reportagem do
Bocão News diante do imbróglio envolvendo Elmar Nascimento (PR) e Álvaro Gomes (PCdoB).
Os legisladores deram entradas em matérias na Casa e duelam pela patente da ideia. As propostas trazem para o serviço público estadual a Lei conhecida como Ficha Limpa. As diferenças, como noticiado pela
reportagem deste site, giram em torno do formato, um é Proposta de Emenda Constituição (PEC) e ou é Projeto de Lei (PL); e o alcance, o primeiro se estende ao âmbito municipal.
O deputado comunista acusa o par da oposição de ter copiado o seu projeto. “Não é novidade que nós adaptamos projetos federais e de outras assembleias legislativas para o nosso estado, mas copiar projeto da mesma Casa é diferente. O projeto do Ficha Limpa aqui na Bahia foi algo pioneiro no Brasil. Eu e minha assessoria fizemos a adaptação da lei federal. Talvez tenha sido de fato o primeiro do país”, bradou em Plenário, Álvaro Gomes.
Nascimento pondera que a sua matéria é diferente. “Primeiro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tem um trâmite diferente. Tem que ter assinatura de 21 deputados, é votada em dois turnos e precisa de 3/5 dos deputados presentes. Sendo aprovada a Mesa Diretora da Assembleia promulga e pronto. É mais difícil de ser modificada depois”.
Para que o projeto de lei entre na pauta o processo é mais simples, mas não menos demorado e dependente de acordos políticos. Após dar entrada, a matéria segue para as comissões, onde é analisado, aprovado ou modificado, ou engavetado - caso do de Álvaro Gomes -, se passar vai a Plenário, necessitando da maioria dos presentes para ser aprovado. Feito isso, segue para o governador sancionar se assim desejar.
Álvaro também se sentiu ofendido por Elmar Nascimento ter taxado o projeto de “
calça curta”. O representante do PR explica que o de Álvaro “cessa o ingresso dos fichas sujas na administração estadual, mas deixa como está, que significa permitir, nas prefeituras municipais e nas camaradas de vereadores. A PEC, eu repito, não é minha. Eu tive a iniciativa, mas um projeto assinado por 43 deputados é da Casa, não apenas de Elmar”.
Minoria
Quadro considerado um dos mais técnicos da Casa por seus pares, Elmar é um critico acido da gestão de Jaques Wagner e defende a permanência do PR na oposição. O parlamentar foi irônico ao avaliar eventuais dificuldades que enfrente para aprovar o seu projeto. “Comentava outro dia com o deputado Luciano Simões (PMDB) que o problema da PEC é ‘vício de autoria’. Neste governo que se diz republicano e democrático um deputado de oposição não pode ter uma boa ideia”.
Problemas
Na última terça-feira (6) foi publicada no Diário Oficial uma indicação da liderança da minoria. Em texto endereçado ao presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), Paulo Azi (DEM) coloca como seu substituto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – a mais importante da Assembleia – o deputado Elmar Nascimento. Azi deixou o assento para se dedicar à liderança do bloco.
A despeito do republicano ter integrado no ano passa a comissão de Meio Ambiente, a presença dele nestes espaços não é ponto pacifico. Isto porque existe na Assembleia uma cultura de que os deputados que são da Mesa Diretora não devem participar das comissões. O regimento interno da Casa, no entanto, não proíbe a participação. Elmar se apega a isso quando afirma que no Direito “o que não é vedado é permitido”.
“Isto foi resolvido no ano passado quando fui indicado para a comissão de Meio Ambiente. O que a lei não veda, ela permite. Quando Otto Alencar (PSD) era o presidente da Assembleia (1995-1997), Guilherme Menezes (PT) era da Mesa (quarto secretário) e também tinha participado de uma comissão (Saúde e Saneamento). Eu descobri este precedente e trouxe para discussão, apresentei e foi aprovado”.
Outro entrave que se apresenta é que a comissão em questão é alvo de disputas acirradas nas bancadas dada a importância e consequente projeção que possibilita aos integrantes. Portanto, dentro da própria oposição há discordâncias com a indicação/nomeação. Nos corredores do Palácio Luís Eduardo Magalhães circulou ainda a informação de que Elmar seria um dos nomes cogitados para assumir a vice-presidência da CCJ. Ele nega. “Devemos colocar Carlos Geílson (PTN) para função”.
Eleição
No início da atual legislatura, Elmar Nascimento passou por um período turbulento. Ele, assim como outros parlamentares espalhados pelo país, não conseguiu a quantidade de votos necessários para se eleger sem precisar da colaboração dos residuais da coligação. O problema é que no caso de Elmar, os votos vieram de Joélcio Martins (PMDB). O peemedebista teve problemas e cogitou-se anular seus votos, o que levaria à perda de mandato do republicano.
Agora, em ano de eleições municipais, Elmar aparece na extensa lista de deputados estaduais que podem renunciar caso consigam vencer os pleitos que vão disputar. O republicano faz mistério sobre a candidatura a prefeitura de Campo Formoso, localizada a 400 quilometros de Salvador, mas dá mostras de que está disposto a entrar na peleja. De acordo com ele, ainda não há definições, contudo, as chances de ir às urnas é de médio a grande numa escala na qual ficou de fora apenas a pequena.
Fotos: Roberto Viana e Edson Ruiz // Bocão News
Matéria originalmente postada no dia 07/02/2012 às 15h54
