Fundo partidário é inevitável, mas processo precisa ser transparente, diz especialista

A aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 no Congresso Nacional nesta quinta-feira (15) dividiu a opinião pública, principalmente no que se refere à previsão de triplicar os recursos destinados para a próxima campanha eleitoral, com um salto de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões no fundo partidário. 

Na avaliação do cientista político Cláudio André de Souza, professor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), os eventos nos últimos anos como o envolvimento de empresas no escândalo da Lava Jato, tornou o financiamento público de campanha "inevitável", uma vez que é a única fonte legal para organizar as campanhas políticas.

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O interesse na aprovação da ampliação do fundo passa por duas motivações: o fim da coligação proporcional, que vai obrigar partidos menores a lançarem mais candidatos caso queiram sobreviver; e a profissionalização das campanhas que vão precisar de mais verbas. Segundo o professor, a campanha "barateada" e vitoriosa de Bolsonaro em 2018 foi "um ponto fora da curva", e que a aprovação do valor de quase R$ 6 bi, é para que no final das contas seja aprovado por um valor menor, mas ainda superior aos R$ 2 bilhões da última eleição.

"Acho que o cenário para 2022 é de uma campanha mais profissionalizada. O que aconteceu com Bolsonaro foi um ponto fora da curva, uma candidatura surfando nas redes sociais, com direito a suspeita de caixa dois, escândalo das fake news, disparo em massa. Mas, esse 'case' de campanha barateada é muito difícil de se pensar em candidaturas que busquem brigar na eleição", disse Cláudio Andre em entrevista ao BNews.

"Pensando pragmaticamente, o relator joga o valor lá para cima e depois fica com metade, que já é melhor que os 25% iniciais. Ou seja, se foi R$ 2 bilhões, pede R$ 6 bilhões para talvez ficar em R$ 4 bilhões. É uma artimanha para tentar uma negociação e conseguir um valor que gere esse conforto", completou o professor, que explica que do ponto de vista do orçamento do Estado, o valor não é tão alto assim.

Esta é a mesma visão do sociólogo e doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas e professor de Ciência Política na Universidade Federal da Bahia (Ufba) Joviniano Neto. O professor explica que este valor parece muito quando o cidadão compara com os seus próprios custos, mas não para o Estado. A revolta da população com o Fundo Partidário, na sua visão, é fruto de um sentimento antipolítica que tem se aflorado no Brasil e resultou na eleição de Bolsonaro.

Ele vai além e diz que a parlamantares de oposição que se colocaram contrários à proposta, antes apontada como uma pauta da esquerda, surfam na opinião popular. "É uma tática para agradar o eleitorado", aponta.

A pandemia, segundo o professor, comprovou a importância de um Estado organizado, e o Fundo Partidário reforça essa necessidade da fiscalização das despesas nas campanhas. Ele lembra que até nos EUA, visto como o país representante do símbolo liberal, investiu em políticas públicas.

Quanto ao custo das campanhas, Joviniano diz ainda ser difícil prever se o Fundo será suficiente. Tanto ele quanto o professor Cláudio André apontam para a falta de tradição das doações por pessoas físicas às campanhas, que também poderia ser um caminho. De acordo com o sociólogo, o aumento do Fundo Partidário é um investimento na própria democracia, uma vez que reduz a desigualdade entre os candidatos.