Porto Seguro: CGU pede ajuda da prefeitura em investigação da Operação Fraternos

A Controladoria-Geral da União (CGU) solicitou ao prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, que participe da apuração dos atos investigados no âmbito da Operação Fraternos, junto à Polícia Federal (PF).

Os ex-prefeitos Cláudia Oliveira (Porto Seguro), Robério Oliveira (Eunápolis) e Agnelo Santos (Santa Cruz Cabrália) são alvos da operação que apura desvios de dinheiro público através de licitações e lavagem de ativos.

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A corregedora Débora Queiroz Afonso justificou a decisão pelo fato de não ter agente públic federal envolvido no caso, o que seria o critério decisivo para a interferência da CGU.

"Notadamente os previstos no §1º, do art. 13, do Decreto nº 8.420/2020, encaminho a Vossa Excelência o caso em comento, para as providências que entender necessárias quanto à responsabilização administrativa de agentes públicos e pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, informando que a investigação em destaque se deu no âmbito do IPL 0149/2016-4-DPF/PSO/BA, cabendo a esse Município as tratativas junto aos órgãos competentes para viabilizar o compartilhamento de provas obtidas na ação judicial", diz trecho do ofício.